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segunda-feira, 26 de julho de 2021

VG permitirá parcelamento de dívidas pela internet

Os contribuintes várzea-grandenses já podem realizar o parcelamento eletrônico de todos os tributos municipais referentes a exercícios anteriores a 2020, a exemplo do IPTU, Alvará ou ISSQN. A novidade integra o programa de modernização implantado pela Gestão Fazendária municipal.

“Conseguimos implementar medidas administrativas modernas que facilitam a vida do contribuinte que não precisa mais se deslocar até à prefeitura para verificar dívidas, solicitar parcelamentos, por exemplo, e, com essa modernização também controlar a cobrança de tributos municiais, dando mais transparência ao cidadão com relação aos recursos públicos”, explicou a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro.

Todo o procedimento para parcelamento, desde solicitação até a impressão do boleto para pagamento é realizado on-line, através do site www.varzeagrande.mt.gov.br, na aba PARCELAMENTO localizada no lado esquerdo e na cor azul ou diretamente através do seguinte link: https://vg.abaco.com.br/eagata/servlet/hwloginportalcontr.

Além da praticidade de ser eletrônico, o contribuinte poderá pagar IPTU, Alvará e ISSQN aproveitando os benefícios da legislação tributária vigente. Como por exemplo, o IPTU de anos anteriores a 2020, que pode ser pago com desconto de 80% sobre os juros e multas para cota única, ou, parcelar em 12, 24 ou 36 vezes consecutivas aproveitando os descontos sobre os juros e multas nos valores de 60%, 40% ou 20%, respectivamente.

O subsecretário da pasta, João Paulo Araújo, explica que o parcelamento on-line também segue a Lei Complementar n. 4.566 de 2019. “Além de manter as vantagens das condições previstas na legislação tributária municipal, os procedimentos eletrônicos oferecidos preservam o sigilo, a identificação e a autenticidade do documento”, garante.

Para fins de formalização do pedido de parcelamento on-line de todo tributo administrado pela Gestão Fazendária, é necessário a apresentação de documentos em forma eletrônica. “Para pessoas físicas é pedido identidade e CPF e para pessoas jurídicas o documento de identidade e do CPF dos sócios e contrato social ou instrumento similar. Caso exista procuração, para ambos os casos, é necessário documento de identidade e CPF dos procuradores”, detalha o subsecretário.

Ainda segundo João Paulo Araújo, o pedido de parcelamento realizado por meio eletrônico será avaliado. “Após o deferimento do pedido de parcelamento, o contribuinte pode escolher a quantidade de parcelas mensais e consecutivas, ou cota única, bem como aderir a um Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento”.

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