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segunda-feira, 26 de julho de 2021

Justiça nega indenização a pai absolvido por estupro da filha

A juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, julgou  improcedente o pedido de indenização por dano moral, no valor de R$ 100 mil a um homem, que teria sido preso injustamente pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (DEDDICA), em 2016, suspeito de estuprar a própria filha. A decisão é de 20 de outubro.

Conforme a decisão, o homem informa que respondeu ao processo penal que resultou em sua absolvição, mas que durante o encarceramento sofreu violência na cadeia e que até hoje sofre os reflexos desse acontecimento, pois a avó materna de sua filha tenta o afastar da menor.

Por fim, assevera que tal fato lhe causou danos irreparáveis, razão pela qual merece a devida reparação, inclusive danos materiais com as despesas advocatícias. Por essa razão, requereu a procedência do pedido para condenar o requerido ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e indenização por danos materiais no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais)”, diz trecho.

O  Estado de Mato Grosso apresentou contestação  alegando que inexiste dolo, culpa ou erro da Polícia/Ministério Público ou do Poder Judiciário, tendo agido dentro do estrito cumprimento do exercício regular de um direito. “Assevera que o fato de ter sido processado e absolvido por falta de provas não gera direito a indenização por danos morais”.

A juíza destaca conteúdo disponível em Inquérito Policial da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aponta, que durante o período noturno no interior do domicílio, o denunciado visando a satisfação da própria lascívia, constrangeu a vítima que à época tinha seis anos de à prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Segundo o apurado, o homem é pai da vítima e a cada a 15  dias passava os finais de semana com ela. A mãe da menina é falecida e ela mora com a avó materna.

Ainda conforme o inquérito, em uma dessas oportunidades, aproveitando o fato da vítima estar repousando e visando a satisfação da própria, o homem abaixou a calcinha e introduziu o dedo na vagina da criança, momento em que ela despertou sentindo dor. Ouvida pela equipe multidisciplinar da Deddica, a vítima relatou detalhadamente os fatos, e ainda afirmou que o pai pediu para que ela não contasse a ninguém.

O homem chegou a ser preso de forma preventiva, pois, baseado nos relatos da vítima, teria praticado crime chocante e apresentava riscos a sociedade. Contudo, após a instrução processual, ele acabou absolvido por falta de provas.

A alegação é de que, neste tipo de caso, a palavra da vítima tem valor e as autoridades agiram no sentido de preservá-la. “O fato de o autor ter sido absolvido pelo juízo criminal, por ausência de provas do cometimento do crime, não faz com que a prisão preventiva possa ser considerada como causadora de danos morais e materiais indenizáveis, tento em vista que não se caracterizou erro judiciário”.

Após análise, a juíza decidiu no mérito, julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais. “Ante o exposto, recebo os presentes embargos declaratórios, e no mérito, desacolho a pretensão neles deduzida e julgo improcedente o pedido da parte embargante, por não haver, s.m.j., nenhuma contradição na decisão proferida, nos termos do art. 1.022, §1º, inciso I, do CPC, razão por que a mantenho nos moldes em que prolatada”, diz trecho da decisão.

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