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segunda-feira, 26 de julho de 2021

TCE mantém suspensa licitação de R$ 2,3 mi com suspeita de sobrepreço em MT

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Isaias Lopes da Cunha, não conheceu um recurso interposto pelo prefeito de Lucas do Rio Verde (354 KM de Cuiabá), Luiz Binotti (PSD), e manteve suspenso eventuais contratos originados de uma licitação para manutenção da frota de veículos da cidade. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (23).

Em suas razões, o conselheiro interino explicou que a prefeitura de Lucas do Rio Verde utilizou os mesmos argumentos de um recurso anterior, também interposto contra a suspensão, e que já foi negado pelo TCE-MT. “Da análise dos documentos constantes no presente Recurso de Agravo verifica-se que a Recorrente acostou aos autos a mesma documentação já aprecisada no Pedido de Reconsideração, dentre as quais destaca-se a Planilha de Composição de Preços de forma ilegível”, explicou o conselheiro interino, que continua.

“Compulsando os autos, verifica-se que o Recurso de Agravo ora sob exame é idêntico ao Pedido de Reconsideração já interposto e julgado como Recurso de Agravo, e visa apenas reiterar as mesmas argumentações anteriormente expostas”, revelou o membro do TCE-MT.

De acordo com informações do processo administrativo que tramita no TCE-MT, a licitação tem como objeto o registro de preço para eventual contratação de uma empresa que irá realiza os serviços de “manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais e prestação de serviços técnicos operacionais para atendimento da frota municipal”. O valor estimado do negócio é de R$ 2,3 milhões.

Ainda segunda a Corte de Contas a determinação de suspensão de eventuais contratos oriundos da licitação decorre da suspeita de sobrepreço nos serviços. O valor estimado do negócio é de R$ 2,3 milhões.

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