Notícias de Última Hora :

Justiça reconhece que concessionária não é responsável solidária em processo de indenização por defeito de carro

SINDSPEN cobra vacinação urgente para policiais penais e servidores do sistema penitenciário

Prefeito Léo Bortolin toma posse na diretoria do consórcio nacional de compras de vacinas contra a covid

Policiais Penais protestam contra a Pec-32 em todo o Estado

Prefeito de Primavera do Leste e Secretário de Cultura de MT se solidarizam com classe artística e articulam prorrogação da Lei Aldir Blanc

Membros da Academia Mato-grossense de Letras prestigiam lançamento de livro de estudante cuiabano

Pacu entra no cardápio de restaurante internacional

Grupo São Benedito retoma lançamento imobiliário com condomínio recorde de vendas

Pesquisa aponta vitória de Edemil Saldanha(DEM) em Santo Antônio do Leste-MT

Com ampliação de horário e final de ano chegando academias começam a ter mais procura em Cuiabá

Com volta às aulas permitidas, escola de Cuiabá promove visita guiada com alunos do infantil

Após pandemia, professor aposta em pousada sustentável em Cáceres

Aumento de 35% para 40% do desconto em folha e taxas menores beneficiam aposentados e pensionistas do INSS

MDB lança Léo Bortolin à reeleição em Primavera do Leste

Fonoaudióloga alerta sobre perda da audição em crianças

Cresce em Cuiabá a procura por eletroestimulação para pacientes recuperados da Covid-19

Advogado, com orgulho! (Giroldo Filho)

Para facilitar a comunicação, empresa cuiabana doará máscaras transparentes para famílias de pessoas com perda auditiva

Por erro de cálculo, empresários pagam mais impostos do que deveriam, alerta professora da UFMT

Projeto do Deputado Estadual Thiago Silva cria a medalha Pastor Sebastião Rodrigues de Souza

quarta-feira, 28 de julho de 2021

STJ nega ação de Emanuel contra Mendes por desistência do VLT

Prefeito de Cuiabá pedia que Ministério do Desenvolvimento Regional não autorizasse troca de modal

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou uma ação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) contra a decisão do governador Mauro Mendes (DEM) de mudar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o BRT (ônibus de trânsito rápido). A decisão é de sábado (2).

Na ação, Emanuel pedia que o STJ obrigasse o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a indeferir qualquer pedido de Mendes para alteração do transporte.

Segundo o prefeito, o governador já havia informado que teria encaminhado ofício ao ministro solicitando a autorização para a execução da obra e que o processo licitatório seria lançado no início do ano de 2021.

Em sua decisão, Humberto Martins afirmou que Emanuel não trouxe aos autos provas que demostrasse que o ministro da Pasta autorizaria a licitação.

Conforme ele, a ação não pode ser concedida com base em “meras suposições”.

 

“Portanto, não há fumaça do bom direito, como também não está configurado perigo da demora, porquanto não foram evidenciadas provas inequívocas pré-constituídas da existência concreta do ato coator, que seria, segundo alega, possível autorização do Ministério do Desenvolvimento Regional acerca de um início de procedimento licitatório que poderia, ao final, levar à substituição da política pública escolhida”, afirmou o ministro.

 

“Meras conjecturas factuais no sentido de que pode ser que no futuro o suposto ato coator possa ser implementado não embasam a caracterização de um direito líquido e certo apto à concessão do mandado de segurança”, acrescentou Martins.

 

Outra ação

Além dessa ação no STJ, Emanuel ainda impetrou outra no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com três pedidos.

O primeiro para que o governador se abstenha de praticar qualquer ato administrativo no sentido de dar prosseguimento a operação do modal. O segundo para que Mendes compartilhe com o município de Cuiabá todos os relatórios e laudos técnicos referentes a troca do modal.

Já o terceiro, para que o governador se abstenha de praticar qualquer ato administrativo sem a participação dos municípios pertencente a região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, em especial Cuiabá e Várzea Grande.

Fonte: https://www.midianews.com.br/judiciario/stj-nega-acao-de-emanuel-contra-mendes-por-desistencia-do-vlt/391237

Ler Anterior

Casal é preso suspeito de matar o próprio filho de um mês

Leia em seguida

Prefeita Francieli Magalhães visita Câmara Municipal em seu primeiro dia de mandato