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quarta-feira, 28 de julho de 2021

CDL Cuiabá “peita” Justiça e orienta comércio a abrir portas até Pinheiro decidir sobre decreto

Após a desembargadora Maria Helena Póvoas, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinar quarentena obrigatória coletiva em Cuiabá, Várzea Grande e outros 48 municípios de Mato Grosso, por um período de no mínimo 10 dias, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) orientou o comércio da Capital a abrir as portas normalmente, até que saia um novo decreto municipal.

A decisão de Póvoas aconteceu no início da noite de segunda-feira (29). A recomendação é de que feche os comércios não essenciais, suspenda as aulas, dentre outras medidas que visem reduzir a circulação de pessoas na rua.

A instituição volta a afirmar que o comércio não é o foco da disseminação covid-19, e que todos trabalham com as medidas de biossegurança necessárias para garantir a saúde do colaborador e do consumidor, mas, sim, as festas clandestinas, aglomerações, e ônibus lotados que fazem cada vez mais vitimas da doença.

Após análise da sua assessoria jurídica, orienta ao comércio da capital a abrir as portas normalmente, tendo em vista de que a decisão judicial não afetou o decreto municipal que está em vigor. Diante disso, até sair um novo decreto municipal, o comércio está autorizado a abrir as portas e funcionar normalmente”, disse em nota.

Em comunicado, a CDL Cuiabá disse que irá continuar cobrando dos poderes públicos ações mais efetivas de fiscalização e de combate ao novo coronavírus.

A Prefeitura de Cuiabá ainda deverá editar um decreto para cumprir a decisão ou poderá ainda recorrer. Até a manhã desta terça-feira (30), o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) não se manifestou.

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