Notícias de Última Hora :

SINDSPEN cobra vacinação urgente para policiais penais e servidores do sistema penitenciário

Prefeito Léo Bortolin toma posse na diretoria do consórcio nacional de compras de vacinas contra a covid

Policiais Penais protestam contra a Pec-32 em todo o Estado

Prefeito de Primavera do Leste e Secretário de Cultura de MT se solidarizam com classe artística e articulam prorrogação da Lei Aldir Blanc

Membros da Academia Mato-grossense de Letras prestigiam lançamento de livro de estudante cuiabano

Pacu entra no cardápio de restaurante internacional

Grupo São Benedito retoma lançamento imobiliário com condomínio recorde de vendas

Pesquisa aponta vitória de Edemil Saldanha(DEM) em Santo Antônio do Leste-MT

Com ampliação de horário e final de ano chegando academias começam a ter mais procura em Cuiabá

Com volta às aulas permitidas, escola de Cuiabá promove visita guiada com alunos do infantil

Após pandemia, professor aposta em pousada sustentável em Cáceres

Aumento de 35% para 40% do desconto em folha e taxas menores beneficiam aposentados e pensionistas do INSS

MDB lança Léo Bortolin à reeleição em Primavera do Leste

Fonoaudióloga alerta sobre perda da audição em crianças

Cresce em Cuiabá a procura por eletroestimulação para pacientes recuperados da Covid-19

Advogado, com orgulho! (Giroldo Filho)

Para facilitar a comunicação, empresa cuiabana doará máscaras transparentes para famílias de pessoas com perda auditiva

Por erro de cálculo, empresários pagam mais impostos do que deveriam, alerta professora da UFMT

Projeto do Deputado Estadual Thiago Silva cria a medalha Pastor Sebastião Rodrigues de Souza

Estudante de Cuiabá participa de live para arrecadar fundos para combater covid 19

terça-feira, 18 de maio de 2021

Investigação do MPE e Polícia Civil apura possível fraude em licitação na Prefeitura de Nobres

 Operação Inter Amicum, deflagrada nesta terça-feira (13.04) pelo Ministério Público Estadual, por meio das equipes policiais do grupo operacional do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal) e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), cumpriu nas cidades de Cuiabá e Nobres mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça contra a Prefeitura de Nobres e empresa contratada pelo município.

A investigação conduzida pelo grupo operacional do NACO integra inquérito policial instaurado pelo delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Rodrigo Azem Buchdid para apurar diversas ilicitudes envolvendo a contratação de uma construtora pelo município de Nobres, representado pelo prefeito Leocir Hanel, visando a prestação de serviços de máquina retroescavadeira.

De acordo com a apuração, embora algumas empresas tenham, inicialmente, apresentado propostas para participarem do procedimento licitatório, apenas a Angular Construtora Eireli compareceu à sessão pública que decidiu o certame. As investigações apontam, também, para a existência de vínculos entre a Angular e as empresas que “desistiram” de participar da licitação, circunstância que reforça a suspeita de “combinação” entre elas visando fraudar o caráter competitivo do certame.

Também ficou constatado durante os trabalhos investigativos que no endereço indicado no procedimento licitatório como sendo da Angular Construtora existe, apenas, uma modesta casa onde não há sinais de movimentação empresarial, muito menos de existência dos maquinários que seriam necessários para a prestação dos serviços contratados pela Prefeitura de Nobres.

Documentos juntados ao inquérito policial revelam que foram emitidas algumas ordens de pagamento em favor da empresa sem que houvesse a respectiva Nota Fiscal especificando os serviços por ela supostamente prestados. Além disso, constatou-se que a empresa teria recebido por serviços em contrato que não correspondem ao que ela havia firmado com o poder público municipal.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços na capital e na cidade de Nobres, onde foram recolhidos documentos, computadores e celulares. Entre esses endereços estão o gabinete e a residência do prefeito, Secretaria Municipal de Infraestrutura, residência de um sócio da Angular Construtora e em uma empresa de contabilidade.

Além da ordem de busca e apreensão, o desembargador do TJ-MT, Gilberto Giraldeli determinou, a pedido do coordenador do Naco Criminal, procurador Domingos Sávio de Barros Arruda, e do delegado Rodrigo Azem, a suspensão do Contrato Administrativo nº 20/2020 firmado entre a Angular Construtora e a Prefeitura de Nobres, proibindo, inclusive, qualquer pagamento em favor da empresa.

Assessorias/Polícia Civil-MT e MPE-MT

Fonte: PJC MT

Ler Anterior

Justiça dá 15 dias para Câmara de Cuiabá reduzir VI de vereadores para R$ 9 mil

Leia em seguida

Botelho defende que Poderes criem linhas de créditos para microempresários prejudicados pela pandemia