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sexta-feira, 11 de junho de 2021

Russi defende parcelamento de energia já temendo dificuldades na quitação da dívida

Na mesma sessão plenária que derrubou nesta segunda-feira (19) – por maioria dos votos -, na Assembleia Legislativa, o veto do governo do Estado, à proposta que impedia o corte de energia das famílias de baixa renda no período de 3 meses foi, igualmente, proposto prazo para a quitação desta dívida.

A proposição foi feita pelo presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), que recomendou um prazo de pelo menos 60 dias, sem juros, e ainda o parcelamento destas dívidas. A decisão deverá ser, contudo , discutida no plenário da Casa de Leis ainda esta semana.

Para a decisão do veto, o Executivo havia argumentado vício formal, alegando que a prerrogativa para tratar de normas relativas à energia elétrica é da União. Com a derrubada do texto do governo estadual, o projeto de lei Nº 160/2021, de autoria das lideranças partidárias, que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso por um prazo de 90 dias, segue para a sanção.

No entanto, o que tem preocupado o deputado Max Russi é quanto à quitação do montante do que for acumulado durante o período em que perdurar a proibição. “Pelo menos umas 60 parcelas. Nós podemos apresentar um projeto, porque vai acumular 3 meses e as pessoas terão dificuldade para pagar essa conta”, propôs.

Ainda na Assembleia Legislativa, a CPI da Energisa encaminhou à Mesa Diretora, na semana passada, uma proposta para que fosse derrubado o veto do governador ao PL.

O documento teve por base as decisões do Supremo Tribunal Federal favoráveis aos legisladores estaduais.

No início de abril, por maioria de votos, o Plenário do STF manteve a validade de regra da Lei estadual 1.389/2020, de Roraima, que proíbe o corte de energia elétrica por falta de pagamento, enquanto perdurar o estado de emergência decorrente da pandemia de Covid-19. A matéria foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6432, julgada improcedente.

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