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quarta-feira, 23 de junho de 2021

IR 2021: Veja como fazer declaração de heranças

Quem recebeu herança e/ou ficou responsável pelo inventário de uma pessoa que faleceu precisa conhecer todas as etapas de prestação de contas ao Fisco . Somente após o encerramento da partilha de bens, os herdeiros deverão informar o que receberam nas suas próprias declarações do Imposto de Renda.

“Herança é isenta de tributos. Só se uma pessoa recebe mais de R$ 40 mil em bens ou soma este valor com o que já tinha e o que herdou, ela é obrigada a declarar. Mas eu sempre sugiro que o contribuinte faça a declaração, independentemente da obrigatoriedade”, aponta a advogada tributarista da FGV, Bianca Xavier.

O prazo para entregar o documento foi adiado pela Receita Federal para o fim de maio, no entanto, esse tempo pode ficar ainda maior. O Congresso aprovou um novo adiamento para 31 de julho, que agora depende de sanção presidencial para valer.

Declaração de Espólio

A declaração de espólio é feita por aqueles cujo parente falecido se encaixava nas especificações de não isenção ao preenchimento da DIRPF e/ou deixou bens a serem partilhados. Ela possui três tipos: Inicial, Intermediária e Final.

A Inicial tem de ser entregue no ano seguinte ao falecimento da pessoa. Já a segunda, deve ser enviada durante todo o andamento do processo de partilha. A Final, por sua vez, precisa ser preenchida quando o inventário é encerrado.

A última declaração do espólio diz o quanto cada herdeiro recebeu dos bens no encerramento do inventário.

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