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segunda-feira, 20 de setembro de 2021

Juiz solicita instalação de mais 2 cartórios em Primavera

Durante inspeção realizada no cartório de 2º Ofício de Primavera do Leste, o juiz diretor do fórum, Alexandre Pampado, elencou diversas recomendações que devem ser seguidas pela responsável pelo local. As recomendações foram emitidas após Pampado constatar diversas irregularidades no novo local de atendimento. Entre as recomendações está a realização de treinamento de todos os funcionários em um prazo de cinco dias e a mudança para um local que comporte o volume de atendimento e seja acessível a portadores de necessidades especiais, em um prazo máximo de 60 dias.

De acordo com o termo de inspeção, o local onde está instalado o cartório de 2º Ofício, não tem caráter empresarial e sim residencial. Ou seja, uma casa foi adaptada para o atendimento e as cerca de 400 pessoas que buscam atendimento diariamente no local, passaram a ser atendidas na garagem. O atendimento de registro civil é feito onde antes era a cozinha do imóvel alugado. Aos fundos foi encontrada uma piscina vazia, sem nenhum tipo de isolamento o que acarreta risco de queda aos usuários. Foi constatado que o imóvel não possui nenhum tipo de acessibilidade a portadores de deficiência ou a pessoas que tenham dificuldade de locomoção.

No documento de inspeção ficou evidenciado que a tabeliã responsável não comunicou o Tribunal de Justiça sobre a mudança de prédio, o que deveria ser feito diretamente a diretoria do fórum, tendo em vista que a atividade notarial e registral é serviço de natureza pública, exercido em caráter privado, por delegação do Poder Público, cuja fiscalização será exercida pelo Poder Judiciário.

A responsável pelo local, ressaltou que atualmente existem 28 pessoas trabalhando no local, sendo 12 com experiência. Diante da informação o juiz determinou que a responsável, realize uma força tarefa, a fim de treinar todos os contratados em um prazo de cinco dias.

Quanto ao prédio, o juiz deu o prazo de 60 dias, para que seja promovida a mudança para um imóvel comercial que atenda o fluxo de pessoas e as normas de acessibilidade.

Além disso foi determinado que a tabeliã responsável, implemente em 30 dias o plano de gestão de unidade cartorária.

O juiz diretor do fórum da cidade ainda solicitou junto ao Tribunal de Justiça que seja implementado mais dois cartórios extrajudiciais em Primavera do Leste, sendo mais um de Registro de Imóveis e outro de Registro Civil.

PRAZO PARA FIM DE AGLOMERAÇÕES

O prazo de 10 dias foi dado pelo setor de fiscalização e posturas do município, que realizou uma vistoria no local, após denúncia de que o espaço não comportava o volume de atendimento.

A sugestão dada pelo setor de fiscalização a oficial responsável, é que seja instalada uma tenda no local, para que as pessoas possam aguardar o atendimento do lado de fora, sem promover aglomeração.

RECLAMAÇÕES CULMINARAM EM INSPEÇÃO

O assunto cartório de 2º ofício, passou a ser discutido após a população iniciar uma série de reclamações, que vão desde a demora no atendimento, até falta de experiência dos funcionários. A questão foi debatida na sessão da câmara da semana passada, e também fez com entidades que representam a sociedade elaborassem um documento que foi entregue ao diretor do Fórum da cidade, o juiz Alexandre Pampado.

As reclamações somadas ao documento encaminhado, culminaram em uma inspeção realizada que foi descrita no início desta reportagem.

PRÉDIO É PROVISÓRIO DIZ RESPONSÁVEL PELO CARTÓRIO

Velenice Dias de Almeida, oficial responsável pelo Cartório de 2º Ofício de Primavera do Leste, se manifestou através de nota encaminhada pela Assessoria de Imprensa da Associação de Notários e registradores de Mato Grosso – MT, da qual também é presidente. De acordo com a responsável o momento é de adaptação tendo em vista que assumiu os serviços há pouco mais de um mês, e a unidade vem passando por um processo de reestruturação administrativa, tecnológica, de pessoal e de instalações.

A nota foi encaminhada após solicitação do Jornal O Diário, diante a reclamação por parte da população em relação a mudança de endereço, demora no atendimento e aglomeração de pessoas.

Em relação as reclamações, a oficial ressaltou por nota que “a reestruturação da unidade, que já conta com maior número de profissionais trabalhando do que havia anteriormente, e que ainda está em fase de implementação de uma série de novas funcionalidades tecnológicas, será completada com a mudança de suas instalações para um novo imóvel, uma vez que o local atual – que já disponibiliza espaço para casamentos, banheiros individuais para homens e mulheres e sala de espera – é provisório com vistas a melhor atender a população do município”, destaca parte da nota.

Por fim a responsável pelo cartório se compromete a prestar um serviço com qualidade. “A nova administração da unidade reitera seu compromisso em estabelecer em Primavera do Leste uma prestação de serviço eficaz, dotada de padrões elevados de atendimento, de procedimentos internos controlados e de cumprimento de prazos legais que resultem em um atendimento uniforme e adequado para uma cidade de grande porte no Estado, disponibilizando ainda canais de atendimento remotos para a população neste momento de transição, mas necessário para a promoção de uma contínua melhoria nos serviços de notas e de registros, essenciais para a segurança jurídica dos negócios pessoais e patrimoniais da população”, finalizou.

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