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quinta-feira, 10 de junho de 2021

AL deve votar Previdência em “pacotão”

Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho (DEM) disse que os projetos de isenção da alíquota previdenciária de servidores estaduais devem ser votados em um “pacotão” enviado pelo governo do Estado. O  parlamentar reforçou que os textos ainda estão no Poder Executivo e devem ser apreciados em plenário em um projeto único.

“O governador vai fechar isso essa semana e é possível que mande tudo junto com a questão da isenção de servidores com comorbidades. Queremos que venha tudo em um único projeto para votar uma vez só”, ponderou.

As declarações ocorrem meio às tratativas entre o Executivo e Legislativo para diminuir a taxação da alíquota de contribuição de servidores estaduais ativos e inativos, que hoje é de 14%. A porcentagem foi aprovada pelos parlamentares no começo de 2020 e tem sido o pivô de grandes embates e críticas por parte do funcionalismo.

As negociações com o Estado vem sendo articulada pela Comissão da Previdência, liderada por Botelho. O primeiro acordo foi fechado em abril deste ano com a isenção de aposentados que possuem doenças a raras. Em meados de março, o governo também concordou em isentar parcialmente os aposentados que ganham até R$ 9 mil. De acordo com a regra atual, a isenção vale apenas para os idosos que recebem até R$ 3 mil.

Com a nova proposta, os servidores terão uma isenção do imposto na fatia de R$ 3,3 mil do salário, ou seja, o desconto dos 14% ficará sobre o restante do benefício. Paralelo a isso, os parlamentares ainda negociam a redução da alíquota de policiais militares aposentados.

“Somente esse da Polícia Militar que tem que ser separado porque não tem jeito. O governo ainda está analisando e tem que olhar tudo. Ele não pode mexer sem ver as alterações lá no final, daqui 35 anos. Ele está levantando todo esse custo para poder dar um sim ou não para nós”, complementou.

Na última semana, o presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), antecipou que devido ao ‘trâmite demorado’ os projetos só deve ser apreciados em plenário no fim deste mês.

Botelho avalia que o textos ainda vão enfrentar as divergências dos deputados. “Nunca tem consenso, sempre tem uns que querem colocar emendas. Mas eu acredito que já tem o número suficiente para aprovar”, finalizou.

Gazeta digital

 

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