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quinta-feira, 23 de setembro de 2021

Janaina: em queda de braço com Estado, servidor sai prejudicado

deputada estadual Janaina Riva (MDB) criticou a alteração feita pelo Conselho da Previdência no projeto que isentava parcialmente os aposentados e pensionistas portadores de doenças raras de pagarem a alíquota previdenciária de 14% sobre os vencimentos.

 

A parlamentar lembrou os meses de negociação entre o Legislativo e o Governo do Estado até chegarem a uma proposta intermediária. Para ela, na queda de braço travada com o Executivo, quem sai penalizado é o servidor público aposentado, que segue sem previsão de conseguir fazer o salário render no final do mês.

 

“Eu acho muito difícil o Governo voltar atrás daquilo que já estava pactuado. Nós tentamos por cinco meses fazer enviar essa proposta. Quando enviou, o Conselho alterou a proposta”, criticou.

 

“Não estou dizendo aqui que não é justo o que o Conselho quer. Mas a gente já tinha uma negociação pela metade. Mais dois ou três meses de atraso nas negociações é prejuízo para o bolso do servidor”, argumentou.

A parlamentar salientou que, apesar de existir uma obrigação de que os projetos do Executivo enviados à Assembleia sejam aprovados pelo Conselho do MT Prev antecipadamente, a demanda não é uma via de mão dupla.

 

“O Governo é obrigado a enviar a proposta ao Conselho, que tem que avalizar. Mas o Governo não é obrigado a enviar para a Assembleia a proposta que é aprovada pelo Conselho”, explicou.

 

“Negociação democrática”

 

Janaina afirmou que o acordo firmado entre o Legislativo e o Executivo foi feito ouvindo os servidores da ponta e estava pacificado, tendo o Estado dado um voto de confiança à Casa de Leis de que ambos os projetos seriam aprovados sem modificação.

 

“Se o Conselho tivesse aprovado aquilo que já estava pacificado com o Governo do Estado nesse mês, os servidores portadores de doenças raras já teriam um desconto”, disse.

 

“Quem ganha até o dobro, [teria desconto] de 50% daquilo que já está pagando. E quem ganha até o teto do INSS teria um desconto de 100% do que está pagando”, argumentou.

 

Conforme a parlamentar, após a aprovação de ambos os projetos, a Assembleia deveria retomar as discussões para o próximo ano, a fim de tentar a isenção total sonhada pelos servidores.

 

“Passando isso, a gente teria até o ano que vem para continuar na discussão para chegar até o teto. O caixa do Estado está correspondendo. Então, a expectativa é positiva. Se a gente tivesse uma expectativa negativa de arrecadação, aí entendo o servidor ter esse receio. Mas como a expectativa é positiva, dava para esperar”, afirmou.

 

De acordo com Janaina, a responsabilidade agora é muito maior do Conselho do que do Legislativo.

 

“Essas negociações são democráticas. Às vezes vai para esse radicalismo de tudo ou nada e ficamos sem nada por vários meses, e o servidor sendo penalizado”, lamentou.

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