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quarta-feira, 28 de julho de 2021

Audiência pública debate PEC 32 na Assembleia para reforçar direitos dos servidores

Queremos um servidor qualificado e com estabilidade para que não sofra pressão política de quem troca de cadeira a cada quatro anos. O servidor fica, os políticos passam. Essa é a PEC da precarização do serviço público e nós somos contra”, vaticinou o deputado Allan Kardec, durante fala de abertura da audiência pública convocada para debater o Projeto de Emenda Constitucional nº 32/2020, nesta segunda-feira (21) na Assembleia Legislativa.

Convocada pelos deputados Allan Kardec e Janaína Riva, a audiência foi provocada por entidades sindicais e de classe que participaram do debate. A PEC 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de todos os Poderes.

Participaram da discussão os deputados federais Rosa Neide, Dr. Leonardo e Emanuelzinho, os deputados estaduais Valdir Barranco, João Batista e Elizeu Nascimento e a vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio. Foram quase 100 participantes debatendo em mais de quatro horas de reunião. Entre as entidades sindicais participantes, estão CSB, Fenafisco, Sinpol, Sindepo, Adunemat, Sisma, Sintesmat, Sinpaig, Sintema, Sindes, Sindfisco, Siprotaf, Sinafit, Fenafim, além de sindicatos de servidores municipais.

Para o presidente da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (FENADSEF), economista Max Leno, a PEC 32 não se limita apenas a atingir os novos concursados, mas irá promover o desmonte de todo o serviço público. “A PEC 32 permitirá o apadrinhamento político em detrimento de uma fragilização do serviço público, inclusive com impacto no regime previdenciário, por conta dos novos vínculos trabalhistas”, disse.

Coadunando com esse argumento, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Wagner, reforçou o debate ao afirmar que os impactos da aprovação da PEC 32 serão devastadores para os servidores públicos, além da questão da estabilidade. “A PEC 32 representa um conjunto de proibições e a dissolução de garantias que os servidores públicos possuem atualmente, como férias, reajustes salariais, todas as licenças, redução da jornada de trabalho sem redução de remuneração, entre outros direitos legítimos que deixarão de existir”, afirmou.

Um sentimento unânime na audiência pública, tanto entre os parlamentares, como entre os sindicalistas, foi a necessidade de priorização de outras pautas à frente da discussão sobre a PEC 32. “Acredito que a nossa bancada deixará essa discussão para outro momento. O momento agora é de discussão da ampliação da vacinação, da ampliação do auxílio emergencial, do apoio à população em situação de pobreza, da responsabilização pelos crimes decorrentes da péssima gestão federal da pandemia”, finalizou Kardec.

A PEC não está em pauta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e sim no Congresso Nacional. A audiência pública convocada pela Assembleia Legislativa tem o objetivo de apresentar à bancada federal o ponto de vista dos servidores públicos do Estado.

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