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quarta-feira, 28 de julho de 2021

TCE investiga “desconto” de 76% em licitação na Defensoria Pública de MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) apura supostas irregularidades numa licitação da Defensoria Pública Estadual para a contratação de uma empresa que irá implementar o circuito de monitoramento por vídeo nas unidades do órgão em nove municípios de Mato Grosso. De acordo com informações de uma representação de natureza externa (RNE) que tramita no TCE/MT, ingressada pela Aziz Informática, “os agentes públicos responsáveis pelo procedimento descumpriram a legislação vigente e as cláusulas editalícias ao admitir propostas qualitativamente muito inferiores aos critérios estabelecidos pelo instrumento convocatório”.

A suposta irregularidade, que teria resultado na escolha de uma empresa que prestaria serviços “qualitativamente muito inferiores”, resultou numa economia de 76% pela Defensoria Pública no negócio. O valor estimado inicialmente na contratação, de R$ 954,7 mil, acabou saindo por R$ 228,9 mil.

O caso está sob análise do conselheiro do TCE/MT José Carlos Novelli. Em decisão publicada na última terça-feira (22), ele negou o pedido da Aziz Informática pela suspensão da contratação das empresas vencedoras dizendo que não há provas suficientes da suposta irregularidade.

“Entendo que para a correta aferição da probabilidade do direito no caso concreto, as especificações dos equipamentos questionados devem ser objeto de um exame mais minucioso, isso porque, muito embora a representante tenha noticiado a inconformidade de algumas características dos produtos inseridos nas propostas vencedoras, a conclusão técnica do órgão licitante foi em sentido oposto, já que teria constatado a superioridade tecnológica dos equipamentos aliada ao menor preço das propostas”, explicou o conselheiro.

O mérito da RNE ainda será analisado pela Corte de Contas. A licitação da Defensoria Pública prevê a instalação de pelo menos 24 câmeras de monitoramento nas unidades do órgão em Cuiabá, e outras 12 em cada uma das maiores cidades-polo de Mato Grosso –  Várzea Grande, Rondonópolis, Primavera do Leste, Tangará da Serra, Lucas do Rio  Verde, Sorriso, Sinop e Alta Floresta.

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