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quinta-feira, 16 de setembro de 2021

TCE aprova contas de Emanuel Pinheiro da gestao de 2019

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) aprovou, nesta quarta-feira (07), as contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), relativas ao ano de 2019. Após manifestação favorável do Ministério Público de Contas (MPC), o relator do processo, conselheiro Valter Albano, manifestou favoravelmente a aprovação.

O secretário de Planejamento, Zito Adrien Neto, destacou durante a sessão que em 2019 o município cumpriu com todos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Salientou que o gasto com pessoal foi 50.8%, enquanto o limite é 54%. “Foram investidos 30.49% na saúde, enquanto o limite é 15%. O município vem cumprindo a mais do que está determinado na Constituição Federal”.

Zito ressaltou também que no primeiro quadrimestre de 2021 houve superávit de mais de R$ 50 milhões. “O município tem arrecadado na gestão Emanuel Pinheiro, cada ano mais, mesmo com a pandemia”.

Alisson Carvalho de Alencar, procurador geral de Contas do Ministério Público de Contas (MPC), aprovou as contas do município. “Entendo que as contas de Governo de 2019 merece a aprovação. Analisando as contas verifico que o déficit orçamentário não prejudicou o respectivo equilíbrio fiscal da municipalidade. Foi 1,45% da conta corrente, não representou endividamento público”, assevera o procurador.

Relator Valter Albano salientou que ao analisar as contas verificou o cumprimento dos limites legais para saúde, educação. “Acolho o parecer oral do MPC e voto no sentido de aprovação favorável às contas do ano 2019”, complementa.

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