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sexta-feira, 24 de setembro de 2021

No recesso, Max convoca sessão para votar redefinição de Fundo de R$ 39 milhões

Presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Max Russi (PSB), deve convocar para a próxima semana, em meio ao recesso parlamentar, uma sessão extraordinária para que os deputados analisem o projeto que visa redefinir a destinação dos recursos do antigo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF).

A votação sobre a pauta já devia ter ocorrido antes do recesso dos parlamentares, porém acabou sendo interrompida após o deputado Lúdio Cabral (PT) pedir vista.

O pedido barrou a votação e impediu que cinco hospitais filantrópicos recebessem os recursos do fundo, que até meados deste ano arrecadou R$ 39,2 milhões. Com isso, foram afetados o Hospital do Câncer, Instituto Lyons da Visão, Hospital Santa Helena, Hospital Geral de Cuiabá e Santa Casa de Rondonópolis.

Era esperado que a votação só fosse retomada no dia 3 de agosto, após o período de recesso. No entanto, Max confirmou que até a próxima quinta-feira (15) deve ocorrer uma sessão extraordinária para retomar esta e outras pautas pendentes.

“São projetos importantes que a Assembleia não vai se importar em voltar para votar”, resumiu.

Além do FEEF, os deputados também devem votar matérias ligadas à Educação e Assistência Social.

A proposta

A discussão entre os deputados gira em torno do pedido do governador Mauro Mendes (DEM), que quer redefinir a destinação dos recursos do antigo FEEF, cuja validade expirou em junho deste ano.

Esta nova definição faria com que os fundos anteriormente destinadas ao FEEF fossem direcionados aos Fundos Estaduais de Saúde (FES) e de Apoio às Ações Sociais (FUS).

A proposta do Governo era que o valor de R$ 39,2 milhões fosse dividido em 50% entre as duas áreas. No entanto, o pedido foi criticado e foi apresentado um substitutivo mudando a divisão para 80% para a Saúde e 20% para a Assistência Social.

Do total arrecadado pelo fundo de saúde: 40% deve ser destinado à Federação das Santas Casas e Hospitais e Entidades filantrópicas; 20%, para manutenção dos estoques da assistência farmacêutica; e 40%, para a atenção básica pelos fundos municipais de saúde.

Já os recursos arrecadados ao FUS serão destinados para execução das políticas públicas de assistência social do Estado, fortalecendo as ações sociais, principalmente, no momento da pandemia da Covid-19

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