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quinta-feira, 16 de setembro de 2021

TJ inocenta prefeito e vereadores e manda PC investigar aliada de derrotado em Cuiabá

O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou na semana passada que seja instaurada uma investigação contra a ex-servidora Elizabete Maria de Almeida, responsável por registrar um boletim de ocorrência com falsa comunicação de crime no qual acusava o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) de oferecer dinheiro a vereadores para cassar o mandato de outro vereador à época, seu desafeto político. Elizabete agiu em “conluio” com o então vereador Abílio Brunini, o Abilinho (Podemos), e alegou que teria participado de uma festa na casa do vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), atual presidente da Câmara, na qual o prefeito estaria presente acompanhado de uma “amante” e ainda oferecendo dinheiro aos parlamentares para “comprar votos” que garantissem a cassação do mandato de Abílio.

As falsas acusações foram feitas publicamente em janeiro de 2020 quando Abilinho era alvo de um pedido de cassação na Câmara Municipal da Capital por quebra de decoro parlamentar. A decisão de Sakamoto foi proferida num inquérito policial instaurado para apuração de crimes  de corrupção ativa e passiva imputados ao prefeito Emanuel Pinheiro e aos vereadores da base governista, com base nas acusações infundadas feitas pela então servidora da municipal, que na época era ligada ao Hospital São Benedito. Sem qualquer prova concreta sobre os supostos crimes, o desembargador arquivou o inquérito isentando Emanuel e os parlamentares.

Conforme o magistrado, o procedimento investigatório foi instaurado a partir de um boletim de ocorrência registrado por Elizabete Maria de Almeida. No documento, ela narrou que teria presenciado, entre o fim da noite de 21 de novembro 2019 e início da madrugada do dia 22, “tratativas para o pagamento e efetiva distribuição de propina por parte do prefeito Emanuel Pinheiro, a diversos  vereadores do município, a título de influenciar a favor da cassação do mandato do também vereador Abílio Jacques  Brunini, por ocasião de uma confraternização realizada naquela data na residência do vereador Lídio Barbosa, conhecido  como Juca do Guaraná”.

Após a conclusão das investigações a Polícia Civil que produziu um relatório detalhado, o Ministério Público, através do procurador Domingos Sávio, também se manifestou pelo arquivamento do caso. Em sua decisão, Sakamaoto explica que “não há nos autos indícios suficientes de que o prefeito Emanuel Pinheiro ofereceu qualquer tipo de vantagem aos vereadores cuiabanos para votarem  a favor da cassação do então vereador Abílio Jacques Brunini, sendo forçoso reconhecer a necessidade de se arquivar o presente procedimento investigatório em relação ao prefeito de Cuiabá”.

Além disso, o MPE opinou pela remessa do feito ao juízo criminal de primeiro grau de Cuiabá para a devida apuração da conduta de Elizabete. O magistrado observa que “o Ministério Público convenceu de que as diligências realizadas foram infrutíferas de  modo que elementos  indiciários colacionados ao longo das  apurações não tiveram o condão de demonstrar, com a necessária segurança, que os investigados teriam cometido qualquer infração penal”.

Sakamato detalha que nenhum dos ouvidos nas investigações legitimou a denúncia da ex-servidora. “Com efeito, verifica­se que a própria autoridade policial responsável pelas investigações consignou em seu relatório final que nenhuma testemunha confirmou possível pagamento de propina pelo atual prefeito Emanuel Pinheiro, bem como não foi possível demonstrar qualquer influência sob os vereadores de Cuiabá no julgamento de procedimento que tramitava perante a Comissão de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá para cassação do mandato do vereador Abílio Jacques”, escreveu o desembargador.

Pedro Sakamoto ressalta ainda que depois Elizabete de Almeida “retificou suas declarações iniciais para alegar que, na realidade, quem comparecera à confraternização celebrada na residência do vereador Lidio Barbosa fora a pessoa de Cláudia Almeida Costa, a qual, por seu turno, não apenas negou ter comparecido ao mencionado evento, mas também  negou  ter presenciado qualquer tipo de negociata antirrepublicana entre os investigados”. “Finalmente, considerando a existência de indícios da prática do delito de denunciação caluniosa e ou falso testemunho por Elizabete Maria de Almeida, pessoa não dotada de foro por prerrogativa de função, determino o encaminhamento de cópia integral dos autos ao Fórum da Comarca desta Capital para as providências cabíveis”, despachou o desembargador no dia 5 deste mês.

O crime de falso testemunho prevê pena de prisão de 2 a anos anos e também pagamento de multa. Elizabete era servidora contratada desde setembro de 2017, lotada na Empresa Cuiabana de Saúde Pública que faz a gestão do Hospital São Benedito.

Após o escândalo e as falsas acusações, a última informação oficial em relação a ela disponível no portal transparência da Prefeitura de Cuiabá, relativa a junho de 2020, mostrava a situação dela como licenciada ouafastada. Em 2021, o nome de Elizabete não consta mais na relação de servidores da Capital

Segundo informações levantadas pela imprensa ainda em 2020 após o escândalo ganhar o noticiário, Elizabete era uma pessoa “evangélica” da Assembleia de Deus, mesma Igreja de Abílio. O ex-vereador disputou a prefeitura de Cuiabá e foi derrotado nas urnas pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

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