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sexta-feira, 24 de setembro de 2021

Deputada fecha 1º semestre de 2021 com 37 leis sancionadas e 699 proposituras em tramitação

No primeiro semestre de 2021, 37 leis de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB) foram sancionadas. Além disso, a produção legislativa da parlamentar chegou a 699 proposituras em tramitação. Na avaliação dela, mesmo em meio à pandemia, foi possível manter uma alta produtividade.

“Assim como no ano passado, seguimos com as sessões remotas e presenciais o que proporciona aos deputados a oportunidade de participarem das sessões dos seus gabinetes ou de onde estiverem, sem aglomerar em plenário. Com relação à produção parlamentar, minha equipe continua a todo vapor trabalhando para atender todas demandas que diariamente chega em meu gabinete. Tivemos muitas discussões importantes no parlamento no primeiro semestre como a questão da PEC da Empaer, a discussão sobre a taxação da energia solar, o encerramento dos trabalhos da Câmara Setorial Temática de Combate à Violência Contra Mulher, a luta pela vacinação das lactantes e dos professores e discussão acerca da pobreza menstrual, entre tantos outros”, avalia.

Segundo Janaina, a expectativa é que continuar no segundo semestre com foco total para solucionar assuntos que ainda estão pendentes como a questão da alíquota previdenciária dos aposentados. Em números foram ao todo 223 indicações apresentadas, 20 Moções de Aplausos, 12 Moções de Pesar, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), 16 Projetos de Lei, 34 Projetos de Resolução, 10 requerimentos de informação e 400 ofícios apresentados.

Dentre as leis sancionadas no primeiro semestre de autoria da deputada, estão a Nº 11.360/21, feita em parceria com o presidente do Poder Legislativo, deputado Max Russi, que proíbe a administração pública de adquirir de artigos de luxo e determina que os itens de consumo a serem adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública Estadual devem ser de qualidade comum, não superior à mínima necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, sendo vedada a aquisição de artigos de luxo.

Outra lei sancionada de autoria da deputada em parceria com o colega de partido Romoaldo Júnior, é a Lei Ordinária – 11456/2021, que reserva de vagas destinadas às pessoas com deficiência nos concursos seletivos para o ingresso em cursos de instituições estaduais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.

Janaina também é autora da Lei Ordinária 11417/2021 que institui a política estadual de desenvolvimento da gastronomia, da Lei Ordinária 11413/2021 que institui o programa de mamografia móvel (mamóvel) em Mato Grosso, dentre outras sancionadas no primeiro semestre deste ano.

Outro projeto importante aprovado no primeiro semestre de autoria da deputa e do parlamentar já falecido, Silvio Favero, e que aguarda sanção do governador é o Projeto de lei nº 981/2020 que trata da pobreza menstrual e prevê a distribuição de absorventes higiênicos gratuitamente nas escolas públicas e postos de saúde de Mato Grosso.

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