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quinta-feira, 23 de setembro de 2021

Estado possui contrato vigente com empresa investigada por fraudes na Saúde

empresa Hipermed Serviços Médicos e Hospitalares, um dos alvos no mandado de busca e apreensão no âmbito da Operação Curare, que investiga fraudes na Saúde em Cuiabá, também possui um contrato vigente com o Estado no valor de R$ 18,7 milhões. O contrato foi assinado pelo secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, no dia 31 de março e possui vigência até o dia 27 de outubro deste ano.

As informações foram retiradas do Portal Transparência (veja abaixo) e do inquérito da Operação ao qual o Única News teve acesso, pelo CNPJ da empresa. A Hipermed foi contratada para prestar serviços de atenção domiciliar para pacientes adultos com a metodologia de desospitalização e oxigenoterapia de pacientes internados com Covid-19.

No contrato constam até 27 mil diárias, pelo valor de R$ 299, para Cuiabá e Várzea Grande; cerca de 9 mil diárias, pelo valor de R$ 394, em Rondonópolis e Sinop e Cáceres, para cada município.

De acordo com o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre a dispensa de licitação, a empresa possuía capacidade técnica para ser contratada, sem apontar qualquer irregularidade.

“Salienta-se, todavia, que é responsabilidade da área técnica analisar o teor dos documentos de habilitação, sua veracidade e adequação às disposição do Termo de Referência, devendo atestar que o contratado preenche todos os requisitos de habilitação trazidos pelo instrumento convocatório, o que de fato ocorreu, conforme se denota pelo Parecer Técnico nº 001/2021/SAD/SUREG, elaborado pela Comissão criada especialmente para emissão de parecer técnico, tendo ainda sido emitido o atestado de capacidade técnica pela referida comissão”, apontou a PGE antes da contratação, em março deste ano.

Em relação à Operação Curare, a Hipermed foi apontada tendo vínculo com outros investigados e com contratos não localizados. A gestora da empresa, Miriam Flávia Caldeira Jamur, que foi responsável por assinar o contrato com o Estado, também foi alvo do mandado de busca e apreensão, bem como o seu marido, Paulo Jamur, proprietário de um escritório de advocacia.

O juiz federal da 5ª Vara, Jefferson Schneider, determinou a suspensão dos contratos administrativos, assim como a suspensão de pagamentos a título de indenização da Hipermed com o município.

A Operação

A Polícia Federal, com o apoio do DENASUS (Ministério da Saúde), deflagrou na última sexta-feira (30) a Operação Curare, visando desarticular uma organização criminosa investigada pelo envolvimento em fraudes a contratações emergenciais e recebimento de recursos públicos a título “indenizatório”, em ambos os casos sem licitação.

De acordo com a PF, o grupo agia na prestação de serviços especializados em saúde, especialmente em relação ao gerenciamento de leitos de unidade de terapia intensiva exclusivos para o tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19. Entretanto, as contratações emergenciais e os pagamentos “indenizatórios” abarcam serviços variados como a realização de plantões médicos, disponibilização de profissionais de saúde, sobreaviso de especialidades médicas, comodato de equipamentos de diagnóstico por imagem, transporte de pacientes etc.

As investigações apontaram que as empresas investigadas forneciam orçamentos de suporte em simulacros de procedimentos de compra emergencial, como se fossem concorrentes. Contudo, ficou demonstrada a existência de subcontratações entre as pessoas jurídicas, que, em alguns casos, não passam de sociedades empresariais de fachada

um dos representantes da Hipermed, Maicon dos Santos, destacou que apesar do valor do contrato chegar a R$ 18,7 milhões, isso não quer dizer que essa quantia será ou já foi paga em sua integralidade. Maicon pontuou ainda que o pagamento é realizado de acordo com os serviços prestados.

“Então, o valor da prestação é pelo valor global ao serviço, mas não quer dizer que a empresa recebeu esse valor. A empresa vai prestar esse serviço e receber conforme a execução da atividade. Pelo terceiro mês da prestação de serviço, [a empresa] não faturou desse contrato, até pela questão do número de pacientes que estão em serviços de home care de baixa complexidade, não teve um faturamento superior a R$ 350 mil”, garantiu.

Em relação ao envolvimento da empresa na Operação Curare, Maicon apontou que a empresa deve se posicionar nos próximos dias, mas enfatizou que a Hipermed não está envolvida nas irregularidades apontadas pela Polícia Federal.

“Possivelmente a gente vai se pronunciar. O que eu posso te garantir é que não existe nenhum ato ilícito ou de forma errônea que possa comprometer a empresa. A gente tem todos os documentos, todas as provas necessárias que forem solicitadas para provarmos a nossa idoneidade perante a legislação”, finalizou.

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