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sexta-feira, 24 de setembro de 2021

Câmara mantém VI de militares em Cuiabá e derruba veto sobre cinema adaptado para autistas

A Câmara Municipal de Cuiabá votou na última quinta-feira (19) pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) a vetos e matérias do Poder Executivo municipal. O Legislativo manteve a Lei que garante verba indenizatória aos policiais, bombeiros militares e policiais civis que exercem atividades no âmbito municipal.

Os vereadores derrubaram o veto à proposta que dispõe sobre o incentivo à realização de cinema adaptado a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. Agora, as matérias segue para promulgação e publicação no Diário Oficial de Contas.

O Projeto de Lei do Poder Executivo municipal que dispõe sobre a alteração da Lei n°6.087, de 20 de julho de 2016, teve parecer favorável da comissão. A matéria estabelece reajuste no pagamento da verba indenizatória para policiais e bombeiros militares, policiais civis que exercem atividades no âmbito municipal.

O veto parcial ao projeto que altera dispositivos da Lei nº 5.807 de 24 de abril 2014, alterada pela Lei 6.087, de 20 de julho de 2016, foi mantido. A proposta trata sobre reajuste no pagamento da verba indenizatória aos policiais e bombeiros militares, policiais civis que exercem atividades no âmbito municipal.

O executivo vetou a parte da proposta que garantia pagamento do benefício ainda este ano com a justificativa de que a Lei Complementar 173/2020 impede qualquer reajuste até dezembro de 2021. Um projeto encaminhado à Câmara garante pagamento da verba indenizatória a partir de janeiro de 2022. Essa matéria foi aprovada na sessão em regime de urgência especial.

Os vereadores mantiveram o veto total ao Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste do quadril, exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris, em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades públicas e privadas do município.

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