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sexta-feira, 24 de setembro de 2021

Deputado quer garantir RGA dos servidores e orçamento para isenção de aposentados

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, para assegurar direitos aos servidores ativos e inativos de Mato Grosso. O parlamentar pediu vista na semana passada e devolve o projeto com as emendas na terça-feira (31), para passar pela 1ª votação.

Uma das emendas de Lúdio modifica o artigo 52 da LDO e garante a reposição da inflação aos servidores, de modo que a Revisão Geral Anual (RGA) de 2022 tenha que ser de, no mínimo, a inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano 2021. Essa emenda inclui também os aposentados e pensionistas na previsão de receber RGA.

“Os servidores públicos, principalmente os aposentados e pensionistas, foram muito sacrificados nos últimos anos em Mato Grosso. A reposição de 2% feita pelo governador em 2021 é irrisória. A perda salarial dos servidores da ativa foi de 21% nos últimos 4 anos, e dos inativos foi de 35%. Além da perda pela inflação, os aposentados e pensionistas tiveram 14% da remuneração confiscada a título de contribuição previdenciária. Parte desse confisco foi amenizado neste mês, mas a justiça ainda não foi feita, pois a isenção ainda não chega ao teto do INSS, como seria justo”, afirmou Lúdio.

Outra emenda de Lúdio adiciona o artigo 50-A e assegura previsão orçamentária para que os servidores aposentados e pensionistas sejam isentos da contribuição previdenciária até o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A expectativa de Lúdio é retomar o debate com um novo projeto sobre a isenção da Previdência para o conjunto dos aposentados e pensionistas no próximo ano.

Lúdio afirmou que o Estado de Mato Grosso tem dinheiro de sobra em caixa, pois fechou o ano de 2020 com superávit de R$ 3,9 bilhões, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), apresentados no balanço do 3º quadrimestre de 2020. Além disso, a despesa do Estado com pessoal chegou a 44% da receita corrente líquida, limite abaixo do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, portanto, com margem de R$ 1 bilhão para conceder a reposição salarial.

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