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quinta-feira, 23 de setembro de 2021

Ciopaer e escola são intimados por sobrevoo e suspensão de professora

O Colégio Notre Dame de Lourdes e o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), foram intimados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para explicar o contexto da suspensão de uma professora – por críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e também o sobrevoo feito na escola, no dia 2 de setembro.

O MPT foi acionado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sintrae) e pela vereadora Edna Araújo (PT). O procurador do Trabalho, Állysson Feitosa Torquato Scorsafava, abriu um inquérito para investigar o caso na segunda-feira (6). De acordo com o MPT, o colégio deu publicidade à sanção disciplinar, por meio de uma nota de retratação, que incluiu o nome da professora.

O procurador argumenta que a Constituição Federal garante o direito à liberdade de cátedra aos professores, “destacando-a da liberdade de expressão intelectual, científica e de comunicação (art. 5º, IX) e da liberdade profissional (art. 5º, VIII), já garantidas às pessoas em geral em outros dispositivos”.

O MPT afirma que a divulgação do nome da professora na nota de retratação “está em desacordo com a vedação à divulgação de informações desabonadoras à conduta do empregado (art. 29, §4º, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), o que lhe pode ser prejudicial tanto à honra (art. 5º, X, CF) como ao direito ao próprio trabalho (art. 6º da CF), em caso de necessidade de recolocação profissional”. O órgão deve apurar as possíveis violações e, se confirmadas as suspeitas, responsabilizar a escola.

Entenda o caso:

A escola, que tem sede no bairro Cidade Alta, é administrada pela Associação Beneficente Providência Azul, entidade católica. suspendeu a professora  por três dias, depois das críticas ao presidente da República.

No dia seguinte, em 1º de setembro, membros do Ciopaer foram até a escola dar “palestras e orientações aos alunos sobre o tema ‘segurança pública’”. Depois, no dia 2, um helicóptero do Ciopaer sobrevoou a escola com uma bandeira do Brasil, “símbolo nacional notoriamente associado à figura política criticada pela professora”

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