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quinta-feira, 16 de setembro de 2021

Prefeitura pode pagar multa por prorrogar volta às aulas; Emanuel diz que pandemia só desacelerou

O prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), poderá pagar multa processual por litigância de má-fé, embaraço ao cumprimento de decisão judicial que determinou o retorno das aulas presenciais e ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma dos artigos 77 e 80 do Código de Processo Civil – requerida pela 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá ao Poder Judiciário.

Também solicitou ainda que cópias do pedido de reconsideração da decisão efetuado pelo chefe do Poder Executivo sejam remetidas ao Ministério Público de Contas para análise e providências.

Conforme consta na manifestação do MPMT, o prefeito Emanuel Pinheiro alegou que o cumprimento da decisão implicaria em grave ameaça à ordem, à economia e à saúde pública. Segundo o promotor de Justiça, o Município de Cuiabá usou a discussão em uma outra ação que questionava a oferta de kits de alimentação escolar até julho como justificativa para onerar o patrimônio municipal e criar embaraço ao retorno das aulas.

Além disso, segundo o MPMT, a organização da alimentação escolar é inerente à abertura das escolas, sendo que eventual gasto justificado em kits de alimentação escolar podem ser revertidos aos alunos que permanecerem em ensino remoto durante o retorno presencial, bem como utilizado nas unidades de ensino.

O Ministério Público ressalta também que há meses o Município de Cuiabá vem sendo provocado a organizar e planejar o retorno gradativo e seguro das atividades presenciais na rede pública, para reduzir os graves prejuízos cognitivos, psicológicos e de aprendizagem dos alunos.

“Ao contrário do que alega o Município de Cuiabá, para “criar” dificuldades ao cumprimento da liminar, é imperioso registrar que a reabertura gradual das escolas é de 30 % a 50 % dos alunos em cada unidade, reduzindo praticamente à metade (ou menos) o número de alunos e de profissionais da educação em cada escola, em cumprimento ao Decreto 8.315/2021 e Lei Estadual 11.367/2021”, acrescentou.

Cuiabá encontra-se na terceira semana consecutiva de classificação de risco BAIXA, o que justificaria inclusive a ampliação do atendimento presencial nas escolas públicas e privadas de Cuiabá para 70% ou 100%.

Na ação civil pública que questiona a reabertura das escolas (PJe 1028219-65.2021.8.11.0041) o Ministério Público pediu a extensão da multa a Secretária Municipal de Educação, com possível afastamento do cargo caso não cumpra a decisão em 5 dias.

Por meio, de nota, a prefeitura de Cuiabá justificou sua decisão de prorrogar a volta às aulas, pautado pelas orientações e dados técnicos do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid19.

Ao lembrar que embora a capital apresente um cenário de desaceleração da transmissão do novo coronavírus (conforme dados do mais recente Informe Epidemiológico divulgado no mês de agosto/2021), permanece amparado por normativas específicas primando pela saúde da população. (Veja a nota na íntegra).

Nota à imprensa

Em relação à manifestação do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) quanto ao retorno presencial das atividades escolares, a Prefeitura de Cuiabá esclarece:

1. Atua pautada pelas orientações e dados técnicos do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid19;

2. O município de Cuiabá, embora apresente um cenário de desaceleração da transmissão do novo coronavírus (conforme dados do mais recente Informe Epidemiológico divulgado no mês de agosto/2021), permanece amparado por normativas específicas primando pela saúde da população;

3. Defende a necessidade de imunização de 100% dos profissionais da educação (completando dessa forma o esquema vacinal, incluindo os 15 dias de prazo após a aplicação  do imunizante, a fim de garantir um retorno seguro para toda a comunidade escolar). Mediante esse entendimento, solicitou à Justiça a reconsideração da ordem judicial e aguarda manifestação;

4. Reitera que essas medidas são necessárias diante do contexto da educação municipal que atende mais de 54 mil estudantes, com 7,3 mil profissionais o que representa um enorme quantitativo de pessoas em um mesmo ambiente;

5. Por fim, pondera ainda que o Município, desde o início da pandemia, oferece aos seus estudantes o ensino remoto por meio de estratégias de educação a distância, atividades apostiladas, entrega de kits pedagógicos e kits do Programa Alimentação Escolar, para aqueles em situação de vulnerabilidade econômica e social, entre outras ações.

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