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domingo, 14 de agosto de 2022

Lúdio comemora decisão judicial e retira projeto que revoga intervenção no Hospital São Luiz em Cáceres

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) anunciou a retirada do projeto de decreto legislativo que revogaria a intervenção do Hospital São Luiz, em Cáceres, depois da decisão judicial que determinou a retomada do atendimento aos usuários dos planos de saúde na unidade hospitalar. Com a decisão da Justiça, o Estado deve continuar gerindo o atendimento o hospital, e a Associação Pró-Saúde continuará fora da gestão.

“O projeto de decreto legislativo cumpriu o papel de forçar o Estado a buscar uma solução. Nosso objetivo foi alcançado com essa decisão judicial, que deve resolver o problema da porta fechada para a saúde suplementar. A juíza autorizou que uma ala do hospital seja destinada ao atendimento dos pacientes de planos de saúde. Isso deve desafogar a fila do Sistema Único de Saúde (SUS) em Cáceres. A intervenção do Estado no Hospital São Luiz continua, e a Pró-Saúde, que tinha muitos problemas, continua fora da gestão. Por isso, vamos retirar o projeto de decreto legislativo que revogaria a intervenção e agora vamos monitorar o cumprimento dessa decisão da Justiça”, explicou Lúdio.

A intervenção do governo de Mato Grosso foi feita por meio do Decreto nº 1.320, que determinou a requisição administrativa do Hospital São Luiz a partir de 28 de março. Com a intervenção, o São Luiz deixou de ser um hospital privado filantrópico e passou a ser gerido pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), como um anexo do Hospital Regional de Cáceres, e a parou de atender os pacientes da saúde suplementar.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública em Cáceres para discutir a questão em 11 de abril. Diante dos relatos dos problemas causados pela intervenção, que aumentou a fila da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cáceres e sobrecarregou o SUS, dificultando ainda mais o acesso dos pacientes à saúde pública, Lúdio apresentou o projeto de decreto legislativo para revogar a intervenção.

Lúdio observou que “o governador aumentou um problema que já existia ao decretar a intervenção, fechando as portas para os usuários da saúde suplementar e os colocando na mesma fila em que estão os pacientes da saúde pública, que já tinha problemas de natureza assistencial. Então a intervenção não resolveu o problema anterior, criou um problema novo para usuários de plano de saúde e aumentou os problemas dos usuários do SUS na região de Cáceres”.

A juíza Henriqueta Fernanda Lima, da 4ª Vara Cível de Cáceres, concedeu a liminar na ação movida pela Unimed e destacou, em sua decisão, “o impacto da paralisação sem qualquer planejamento” feita pelo governo estadual, que nem ao menos deu um prazo para que a saúde suplementar se adequasse à intervenção e mantivesse os atendimentos aos pacientes. “É desumano e totalmente arbitrário”, afirmou a juíza. Por isso, ela determinou que o Hospital São Luiz mantenha o atendimento aos usuários dos planos de saúde por pelo menos 180 dias.

“Importante ressaltar que o Hospital demandado trata-se do único hospital de Cáceres e região a prestar serviços de atendimento médico e hospitalar, urgência e emergência, internação clínica e cirúrgica eletiva e urgência/emergência, a mais de 40 mil beneficiários do Sistema Unimed em Cáceres e Região. Aqui não se fale tão somente em atendimentos de urgência e emergência básicos, mas também de cirurgias agendadas antecipadamente, como partos, além de internações em UTI em casos mais graves, que são corriqueiramente acionados na justiça”, disse a magistrada na decisão.

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