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domingo, 14 de agosto de 2022

Cuiabá paga RGA de 11,5% e estuda mais 10% de aumento para servidores

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), anunciou durante uma transmissão em suas redes sociais que os salários de todos servidores públicos da capital relativos ao mês de maio serão pagos com um reajuste de 11,5%. O índice é alusivo à Revisão Geral Anual (RGA) relativa à diferença da inflação no período de maio de 2021 a maio de 2022.

O gestor municipal afirmou ainda que irá discutir com os sindicatos como pagará o montante relativo aos anos de 2020 e 2021. O prefeito estava proibido de conceder a RGA por conta da Lei Complementar 173/2020, que proibiu a União, estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a servidores.

“A RGA 2021/2022 deve ficar em 11,5%. Temos duas que não foram pagas, sendo elas as de 2019/2020 e a 2020/2021, por conta da Lei Federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que suspendeu os pagamentos de qualquer configuração de aumento salarial, na qual a RGA estava incluída. No total, as três dão um total de 21,55%. Estamos estudando uma forma de poder pagar esse reajuste”, afirmou.

Emanuel Pinheiro anunciou, no entanto, que já pagará a RGA relativa ao último ano já nos salários deste mês. Ele também destacou que precisará se ater à Lei de Responsabilidade Fiscal, antes de conceder os reajustes, já que a legislação prevê limites para pagamento de pessoal.

O gestor afirmou que negociará já na próxima semana com as entidades de classe a melhor forma de equalizar as pendências. “Vou sentar com o Fórum Sindical Municipal para discutir como pagar este índice. Tenho que prezar pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Graças a nossa boa gestão, temos condições de manter esse ritmo de investimento e prestigiando os servidores. Vamos negociar apenas os 10% relativos ao período da Pandemia. Os outros 11,5%, autorizei a equipe econômica da Prefeitura a implantar na folha de pagamento de todos os servidores públicos do município, nos salários de maio, relativo ao índice da RGA 2021/2022. Os salários estarão na conta, no dia 31, com o reajuste de 11,5%”, afirmou.

 

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