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segunda-feira, 8 de agosto de 2022

Corte de imposto favorece só maiores consumidores

Consumidores que demandam pouca energia elétrica foram excluídos do corte de impostos pelo governo de Mato Grosso em 2022. Com menor poder aquisitivo, esta parcela da população representa 68% dos 1,5 milhão de clientes da Energisa Mato Grosso (EMT). Neste grupo, estão incluídos 13,8% ou 217.473 beneficiários da Tarifa Social, instituída pelo governo federal e que é custeada pelos demais consumidores.

 

Foram contemplados com a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) apenas 31,4% ou 493.500 clientes da EMT e que utilizam acima de 250 quilowatts-hora (kWh) por mês. Para este grupo, o ICMS da energia elétrica caiu de 25% e 27% para 17%, sendo equiparado ao que é cobrado daqueles com carga entre 150 e 250 kWh e que não foram agraciados com a redução do imposto estadual. Abaixo de 150 kWh consumidos foi mantida a alíquota de 12%.

 

A desoneração parcial de imposto passou a valer a partir de 1º de janeiro deste ano, após a proposta encaminhada pelo Executivo ser aprovada pelo Legislativo em novembro de 2021. Sobre o consumo de energia elétrica o governo abriu mão de arrecadar R$ 732 milhões, valor equivalente a 61% da renúncia fiscal total de R$ 1,2 bilhão prevista na Lei Complementar (LC) nº 708/2021, aponta relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a Receita Pública estadual, concluído no último 30 de março.

 

Conselheiro-relator do processo de auditoria do TCE, Antônio Joaquim observou em seu voto que o “pacote de redução de imposto não atingiu a camada mais pobre da população no tocante à energia elétrica, pois só reduziu as alíquotas dos consumidores residenciais com consumo superior a 250 Kwh, ou seja, os maiores consumidores”.

 

A alíquota de ICMS no setor de energia elétrica poderia ser reduzida em todas as faixas de consumo, concorda o pesquisador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Planejamento Energético (Niepe) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ivo Dorileo. Desta forma, o governo daria um tratamento isonômico e mais adequado para redução das desigualdades sociais e econômicas em Mato Grosso, “baseado nos princípios da racionalidade econômica, transparência, isonomia e externalidade”, enfatiza o especialista.

 

A renda é decisiva no consumo de energia elétrica. Desigualdades socioeconômicas, localização do domicílio, tipo de urbanização, questões sociais, culturais, educação e capacidade de pagamento são fatores que afetam diretamente os índices de inadimplência e perdas na distribuição de eletricidade, prossegue Dorileo. “A isonomia na redução do imposto, seria, portanto uma iniciativa mais positiva”, defende.

 

Dorileo menciona que o Brasil é um dos países com maior incidência de impostos e encargos sobre a tarifa final de energia e que responde em média por 40% do montante pago pelo consumidor. “Valor que justificaria, a princípio, a participação do Estado no financiamento dos descontos e cortes nos impostos”, argumenta.

 

Na última fatura recebida pela servidora pública Luciana de Oliveira, 42, os encargos e impostos somaram R$ 70,91, representando 28,4% do valor total de R$ 249,02. De janeiro para abril deste ano, a conta de luz paga por ela subiu 77,2%. “O consumo aumentou um pouco e, durante todo esse período, foi cobrada a bandeira vermelha”, diz ela.

 

No ano passado o governo federal manteve cobrança extra máxima nas contas de energia durante 8 meses. Em maio de 2021, por meio da bandeira vermelha, que vigorou até setembro, quando foi hasteada a bandeira escassez hídrica, suspensa apenas em 16 de abril deste ano. Com isso, foi encerrada a taxação adicional de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. Nesta mesma data, passou a valer o reajuste médio de 22,5% da tarifa de energia elétrica em Mato Grosso, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que será mantido até abril de 2023.

Fonte: Gazeta Digital

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