Notícias de Última Hora :

Consultora financeira explica sobre a nova liberação de empréstimo para quem é beneficiário do BPC

Fonoaudióloga defende diagnóstico precoce para prevenção da perda auditiva

Atleta olímpico participa de jogo de fuga em Cuiabá

Dia do fonoaudiólogo: entenda a importância desse profissional no ambiente hospitalar

Profissionalismo e dedicação marcam 20 anos de profissão da fonoaudióloga Samia Ribeiro

Chapa 2 Integração protocola pedido para que profissionais da contabilidade tenham férias fiscais em MT

Adrenalina, desafios e diversão te esperam no Halloween da Escape60, em Cuiabá

Encontro automobilístico “Esperienza” supermáquinas entra para o calendário de eventos em Mato Grosso

Experiência única de recreação e entretenimento: Conheça o Escape60′

Fotógrafo vem a MT para ensaios que levantam autoestima de mulheres

Aparelho auditivo com “modo máscara” é alternativa que possibilita a comunicação com a proteção facial

Professora da UFMT recebe moção de aplausos em homenagem ao Dia do Contador

Escape 60′ oferece desconto para confraternização corporativa de fim de ano

Jogo de fuga cercado de desafios, mistérios e adrenalina: conheça o Escape60′

Feira gratuita ajuda jovens a cursarem faculdades fora do país

Municípios precisam de representatividade na Assembleia Legislativa

Dia do Estudante tem programação especial em escola de Cuiabá

Justiça reconhece que concessionária não é responsável solidária em processo de indenização por defeito de carro

SINDSPEN cobra vacinação urgente para policiais penais e servidores do sistema penitenciário

Prefeito Léo Bortolin toma posse na diretoria do consórcio nacional de compras de vacinas contra a covid

Policiais Penais protestam contra a Pec-32 em todo o Estado

Prefeito de Primavera do Leste e Secretário de Cultura de MT se solidarizam com classe artística e articulam prorrogação da Lei Aldir Blanc

Membros da Academia Mato-grossense de Letras prestigiam lançamento de livro de estudante cuiabano

Pacu entra no cardápio de restaurante internacional

Grupo São Benedito retoma lançamento imobiliário com condomínio recorde de vendas

Pesquisa aponta vitória de Edemil Saldanha(DEM) em Santo Antônio do Leste-MT

Com ampliação de horário e final de ano chegando academias começam a ter mais procura em Cuiabá

Com volta às aulas permitidas, escola de Cuiabá promove visita guiada com alunos do infantil

Após pandemia, professor aposta em pousada sustentável em Cáceres

Aumento de 35% para 40% do desconto em folha e taxas menores beneficiam aposentados e pensionistas do INSS

MDB lança Léo Bortolin à reeleição em Primavera do Leste

Fonoaudióloga alerta sobre perda da audição em crianças

Cresce em Cuiabá a procura por eletroestimulação para pacientes recuperados da Covid-19

Advogado, com orgulho! (Giroldo Filho)

Para facilitar a comunicação, empresa cuiabana doará máscaras transparentes para famílias de pessoas com perda auditiva

Por erro de cálculo, empresários pagam mais impostos do que deveriam, alerta professora da UFMT

Projeto do Deputado Estadual Thiago Silva cria a medalha Pastor Sebastião Rodrigues de Souza

Estudante de Cuiabá participa de live para arrecadar fundos para combater covid 19

Estado atende deputado Thiago e entrega 2 ambulâncias para Rondonópolis

Perda auditiva não tratada gera mais gastos com a saúde, diz pesquisa

domingo, 14 de agosto de 2022

Extinção avaliada pelos deputados é inconstitucional

Extinção do Parque Estadual Serra Ricardo Franco (PESRF), localizado em Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a oeste de Cuiabá), é inconstitucional e significaria um gravíssimo e inaceitável retrocesso na proteção ambiental em Mato Grosso. Além de um aumento no desmatamento, entidades ligadas ao meio ambiente apontam ainda que a anulação do parque refletiria em perdas econômicas, de potenciais turísticos e no equilíbrio ecológico de povos indígenas que vivem na região.

 

Destacam que o parque só poderá ser extinto por meio de lei específica e com a realização de estudos e consultas públicas, regras garantidas por meio de leis Federal (9.998/2000) e Estadual (9.502/2011). Ainda nesse processo, a participação de especialistas e de diferentes atores também se faz essencial para que a tomada de decisão seja baseada em uma combinação de evidências e percepções que promovam a sustentabilidade local.

 

Prioritário para conservação, por abrigar uma rica e única biodiversidade, a implantação definitiva do parque, que possui mais de 158 mil hectares, já dura 25 anos e é um dos principais motivos para a disputa entre conservação e destruição. Criado em 1997, a postergação na regularização fundiária pelo poder público e da efetivação de um plano de manejo termina em um aumento da pressão do agronegócio e do desmatamento na região. O projeto de Decreto Legislativo 02/2017, que anula o decreto 1796 de criação do parque, é exemplo disso.

 

Alice Thuault, diretora executiva do Instituto Centro de Vida (ICV), explica que o projeto de decreto legislativo que extingue o parque, e que será votado nesta quartafeira (11) na Assembleia Legislativa, gera a insegurança jurídica, causando ainda mais conflitos sobre a área que já possui as ações efetivas de implementação. Além de representar um precedente perigoso para as outras unidades de conservação de Mato Grosso, o decreto em discussão coloca em risco o patrimônio ambiental do Estado, premia a ilegalidade e coloca em cheque os compromissos ambientais e climáticos.

 

A representante lembrou ainda que os mesmos dispositivos constitucionais e legais que autorizam a criação das unidades de conservação por ato do Poder Executivo determinam, expressamente, que sua redução, redefinição ou extinção somente poderá ser feita por meio de lei específica, precedida de estudo técnico e de consulta pública, o que não é o caso do Ricardo Franco. Há ainda entendimento do Tribunal de Justiça de que unidades de conservação, incluindo o parque, não podem ser anuladas por não implantação efetiva da unidade de conservação.

 

Professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), geólogo e mestre em Geociências, Caiubi Kuhn afirma que a preocupação em relação ao parque deveria ser com estruturação do mesmo, para que dessa forma seja desenvolvido o seu papel de preservar o patrimônio natural e, ao mesmo tempo, fomentar o desenvolvimento regional por meio do turismo e da indústria criativa. “A Assembleia e o Governo do Estado precisam discutir o fortalecimento da gestão e da atuação dos parques estaduais, e não a extinção de qualquer um deles. Essas unidades de conservação são importantes para as atuais e futuras gerações”.

Fonte: Gazeta Digital

Ler Anterior

Paciente cardíaco está há 20 dias em UPA esperando transferência

Leia em seguida

Servidora da AL, artista cuiabana morre ao 30 anos em casa