Notícias de Última Hora :

Consultora financeira explica sobre a nova liberação de empréstimo para quem é beneficiário do BPC

Fonoaudióloga defende diagnóstico precoce para prevenção da perda auditiva

Atleta olímpico participa de jogo de fuga em Cuiabá

Dia do fonoaudiólogo: entenda a importância desse profissional no ambiente hospitalar

Profissionalismo e dedicação marcam 20 anos de profissão da fonoaudióloga Samia Ribeiro

Chapa 2 Integração protocola pedido para que profissionais da contabilidade tenham férias fiscais em MT

Adrenalina, desafios e diversão te esperam no Halloween da Escape60, em Cuiabá

Encontro automobilístico “Esperienza” supermáquinas entra para o calendário de eventos em Mato Grosso

Experiência única de recreação e entretenimento: Conheça o Escape60′

Fotógrafo vem a MT para ensaios que levantam autoestima de mulheres

Aparelho auditivo com “modo máscara” é alternativa que possibilita a comunicação com a proteção facial

Professora da UFMT recebe moção de aplausos em homenagem ao Dia do Contador

Escape 60′ oferece desconto para confraternização corporativa de fim de ano

Jogo de fuga cercado de desafios, mistérios e adrenalina: conheça o Escape60′

Feira gratuita ajuda jovens a cursarem faculdades fora do país

Municípios precisam de representatividade na Assembleia Legislativa

Dia do Estudante tem programação especial em escola de Cuiabá

Justiça reconhece que concessionária não é responsável solidária em processo de indenização por defeito de carro

SINDSPEN cobra vacinação urgente para policiais penais e servidores do sistema penitenciário

Prefeito Léo Bortolin toma posse na diretoria do consórcio nacional de compras de vacinas contra a covid

Policiais Penais protestam contra a Pec-32 em todo o Estado

Prefeito de Primavera do Leste e Secretário de Cultura de MT se solidarizam com classe artística e articulam prorrogação da Lei Aldir Blanc

Membros da Academia Mato-grossense de Letras prestigiam lançamento de livro de estudante cuiabano

Pacu entra no cardápio de restaurante internacional

Grupo São Benedito retoma lançamento imobiliário com condomínio recorde de vendas

Pesquisa aponta vitória de Edemil Saldanha(DEM) em Santo Antônio do Leste-MT

Com ampliação de horário e final de ano chegando academias começam a ter mais procura em Cuiabá

Com volta às aulas permitidas, escola de Cuiabá promove visita guiada com alunos do infantil

Após pandemia, professor aposta em pousada sustentável em Cáceres

Aumento de 35% para 40% do desconto em folha e taxas menores beneficiam aposentados e pensionistas do INSS

MDB lança Léo Bortolin à reeleição em Primavera do Leste

Fonoaudióloga alerta sobre perda da audição em crianças

Cresce em Cuiabá a procura por eletroestimulação para pacientes recuperados da Covid-19

Advogado, com orgulho! (Giroldo Filho)

Para facilitar a comunicação, empresa cuiabana doará máscaras transparentes para famílias de pessoas com perda auditiva

Por erro de cálculo, empresários pagam mais impostos do que deveriam, alerta professora da UFMT

Projeto do Deputado Estadual Thiago Silva cria a medalha Pastor Sebastião Rodrigues de Souza

Estudante de Cuiabá participa de live para arrecadar fundos para combater covid 19

Estado atende deputado Thiago e entrega 2 ambulâncias para Rondonópolis

Perda auditiva não tratada gera mais gastos com a saúde, diz pesquisa

domingo, 26 de junho de 2022

Deputados aprovam projeto que prevê punição por atos de racismo e homofobia em estádios de Mato Grosso

Deputados aprovaram, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 391/21, que prevê a punição de torcidas, diretoria ou equipes de futebol que praticarem atos de racismo, injúria ou LGBTfobia nos estádios. De autoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), presidente licenciado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o projeto foi aprovado em primeira votação e segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR.

A iniciativa visa proteger também contra a homofobia. Dados do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIA+, apontam Mato Grosso como o segundo estado com maior índice de mortes contra a população a cada milhão de habitantes.

Dessa forma, o projeto visa banir dos estádios de futebol toda forma de preconceito e violência. “O estádio é um local para que haja um congraçamento social, por meio de uma atividade esportiva e não podemos permitir que tais condutas permaneçam a ocorrer nesses locais”, diz trecho do projeto de Botelho. No Paraná essa medida já está em vigor.

O projeto destaca como infração administrativa a prática, ou induzimento à prática, de atos de racismo, de injúria racial e/ou LGBTfobia nos estádios de futebol de Mato Grosso, praticados por dirigentes, torcedores ou equipes. E o racismo como resultado de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, conforme a Lei Federal nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989. Já a LGBTfobia o ato resultante de discriminação ou preconceito por orientação sexual, de acordo com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26.

Também considera injúria racial o ato resultante da utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, nos termos do § 3º do Art. 140 do Decreto-Lei Federal nº 2.484, de 7 de Dezembro de 1940.

O descumprimento da nova lei, se aprovada e sancionada pelo governo de Mato Grosso, resultará aos infratores as seguintes sanções: advertência; aplicação de multa no valor de R$ 5 mil e de R$ 20 mil para caso reincidência e a proibição de frequentar estádios no período de um a quatro anos.

Já os clubes, seleções e equipes poderão ser responsabilizados com advertência e aplicação de multas no valor de R$ 50 mil ou R$ 100, em caso de reincidência. Essas penalidades não serão aplicadas caso medidas forem adotadas para a identificação dos torcedores ou dirigentes que praticarem ou induzirem à prática dos atos.

Botelho destaca a necessidade da nova lei diante ao alarmante número de discriminação registrado nos estádios de futebol, conforme o Relatório Anual da Discriminação Racial no Futebol.

 

Ler Anterior

PRF apreende cocaína e armas em Poconé

Leia em seguida

PSDB, MDB e Cidadania concluem que Tebet é mais viável para 3ª via