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domingo, 26 de junho de 2022

Auditores de Controle do TCE articulam para atuarem como advogados em Mato Grosso

O Presidente do SinttContas, Vander da Silveira Melo, participou de uma reunião na tarde de quarta-feira (18), na sede da Seccional Mato Grosso da OAB. Na oportunidade, foram tratados assuntos relacionados ao registro dos Auditores de Controle Externo do TCE-MT na Ordem dos Advogados do Brasil.
Vander explica que alguns auditores que conseguiram inscrição de maneira administrativa no passado e recentemente outros obtiveram de maneira judicial. Para o presidente do Sindicato, não existe incompatibilidade com o exercício da advocacia. “Não existe poder de polícia, tampouco somos membros do Tribunal de Contas. Nossa intenção é que a OAB firme o entendimento de que inexiste incompatibilidade do exercício de Auditor com a advocacia”, ressaltou.
A Auditora de Controle Externo Simony Jin vivencia essa dificuldade. Após concluir o curso de Direito e ser aprovada no Exame de Ordem, a servidora teve o pedido de registro nos quadros da OAB negado. “Acredito que essa situação transcende o meu caso e gera uma insegurança jurídica para todos os advogados que também atuam como servidores públicos. Tenho a convicção de que esse direito constitucional será respeitado.”
De acordo com o representante do Sindicato dos Trabalhadores do TCE-MT, a presidente da OAB comprometeu-se a levar o assunto para o colegiado da Ordem para que seja firmado um entendimento. “Esperamos que o entendimento seja favorável e nossos servidores possam ter a liberdade de atuar na advocacia, pois cumprem os requisitos exigidos. Agradecemos a gestão da OAB por nos receber e se colocar solícitos para levar nossa demanda para o Pleno do Conselho Seccional.”

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