Câmara de Cuiabá reduz tempo de concessão de Faixa Verde em Cuiabá

A Câmara Municipal votou na manhã desta quinta-feira (27), o tempo de concessão do projeto Faixa Verde em Cuiabá. Com 16 votos favoráveis contra seis contrários, as empresas ganhadoras das licitações poderão atuar somente por 10 anos no Município, podendo estender o prazo apenas se estiver fornecendo um trabalho de qualidade para os cuiabanos.

Antes de ser aprovada, a concessão pública permitia que as empresas fornecessem o serviço pelo período ininterrupto de 20 anos. No entanto, o projeto foi apenas desmembrado, como explicou o vereador Luis Cláudio (PP).

“Nós não estamos intuindo a cobrança Faixa Verde, só estamos votando essa lei que é de 2014 da gestão anterior onde às empresas permanecem contratadas por 20 anos. No entanto, nós dividimos esse projeto em dois, desmembrando para que seja de 10 em 10 anos, assim elas só vão poder continuar atuando apenas se estiverem seguindo dentro dos conformes”, explicou.

A votação ocorreu em Regime de Urgência, o que não agradou o também vereador Felipe Wellaton (PV), que votou contrário a proposta.

“Eu sou contra a Faixa Verde e contra todas as decisões que são votadas em regime de urgência nessa Casa, todos os projetos de impacto financeiro, planos de cargos e carreiras, empréstimos milionários que afundaram Cuiabá em dívidas, entraram com regime de urgência, e agora, essa concessão da Faixa Verde de 20 anos será votada assim, por isso eu sou contra”, disse o vereador.

De acordo com Wellaton, o projeto não seria de conhecimento da população cuiabana, por isso não votaria de maneira favorável.

Sistema Faixa Verde

Cerca de 1,5 mil vagas de estacionamento devem ser disponibilizadas nas ruas e avenidas  de Cuiabá, o sistema determina o pagamento pelo tempo de estacionamento nas ruas do Centro da cidade onde o meio-fio estiver devidamente pintado e deverá ser implantado em 32 ruas e avenidas da Capital, além das praças.

Nas principais ruas e avenidas, serão colocados pontos fixos e equipes de venda para atender aos condutores. O cliente também poderá realizar a compra das horas por meio de um aplicativo, que deve mostrar as vagas de estacionamento que estão disponíveis.

O sistema irá funcionar com um cartão, que irá identificar se o cliente fez a compra das horas do estacionamento, e um sistema digital, usado pelos agentes de trânsito para identificar, pela placa do veículo, se ele foi estacionado no lugar correto.

Pelo projeto, o valor da hora para carro deve ser em média R$ 2,50 e motos R$ 1,50. Além disso, 5% das vagas pagas serão destinadas para idosos e 2% à pessoa com deficiência (PcD), tendo alguns segmentos devidamente cadastrado com isenção como, por exemplo, a polícia. O mecanismo deve funcionar de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e sábado, das 7h às 13h, tendo os domingos e feriados livres.