Consultora financeira explica sobre a nova liberação de empréstimo para quem é beneficiário do BPC
Cristiano 
Os deputados estaduais de Mato Grosso decidiram devolver o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 ao governador Mauro Mendes antes mesmo de iniciar a tramitação formal da peça orçamentária. A justificativa foi a identificação de inconsistências no texto, incluindo a falta da inclusão do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) recentemente aprovado, que previa uma maior participação dos parlamentares nos recursos orçamentários.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avalone, conduziu a análise preliminar da LOA e apontou as inconformidades. Uma delas se referia à não adesão da PEC aprovada, que impactaria significativamente o orçamento, visto que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária se tornariam obrigatórias no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior.
“Em vez de nós fazermos emendas aqui, fazermos alterações, volta ao Executivo para ele mandar de forma correta”, disse em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (4).
Mauro Mendes destacou que isso teria um impacto considerável no planejamento estadual. Inicialmente, os gastos com emendas individuais estavam estimados em R$ 300 milhões, cerca de 1% do orçamento de 2023. No entanto, com a aprovação da PEC, esse valor dobraria para R$ 600 milhões, atingindo 2% da LOA. Vale ressaltar que o governo projeta uma receita de mais de R$ 35 bilhões para o próximo ano.
