Deputado Dr Eugênio busca conciliação no processo sobre áreas úmidas

A definição sobre as áreas úmidas do Vale do Araguaia e Vale do Guaporé foi feita em uma conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A Procuradoria da Assembleia Legislativa ajuizou, inclusive, pedido de reconsideração na Vara do Meio Ambiente, junto ao juiz Rodrigo Roberto Curvo, para a suspensão da decisão sobre o tema.

O encaminhamento foi feito pelo deputado Dr Eugênio, em reunião esta semana com os deputados Max Russi e Moacir Couto Filho com a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva.

O magistrado concedeu liminar no fim do mês passado e suspendeu licenciamentos sobre o assunto na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a Resolução 45/2002 do Consema e equiparou as áreas úmidas à Lei Estadual Nº 8.830/2008 (Política Estadual de Gestão e Proteção da Bacia do Alto Paraguai).

“A mediação, envolvendo o Tribunal de Justiça, vai servir para que nós possamos ir para a mesa de negociação, mas com formato bem definido”, argumenta Dr Eugênio.

“Que nós possamos atender nosso Vale do Araguaia no seu quesito ambiental, econômico, e, principalmente, no quesito social. O impacto que trouxe na liminar é muito grande”, avalia o deputado.

Presidente do TJMT

A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, explicou os procedimentos a serem adotados na conciliação.

“Nós temos mediadores, técnicos que podem ser ouvidos. Todos os segmentos interessados. Não só a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, como o Ministério Público, a SEMA”, afirma a desembargadora.

“Todos os órgãos ambientais que se fizerem pertinentes serão ouvidos para que se chegue a um denominador comum: quais são as áreas úmidas, onde elas estão, qual é o melhor meio de se preservar tudo isso. E não colocar em risco as atividades do setor produtivo”, diz a presidente do TJMT.

“Propusemos encaminhar a situação para ser objeto de uma ou várias sessões de mediação no Cejusc do meio ambiente”, afirma. “Porque o que se pretende é dar condições de equilíbrio entre a exploração e a preservação”, chamou a atenção a presidente do TJMT.

“Esse encaminhamento (conciliação) vai dar o resultado que a sociedade espera e merece, dada a envergadura das consequências que podem advir tanto da decisão, quanto da falta dela”, esclareceu a desembargadora.

Expedição

O deputado Dr Eugênio ainda quer nestes mês de outubro, em princípio, dia 26, realizar uma Expedição ao Araguaia junto `imprensa para conhecimento das áreas úmidas da região.