Consultora financeira explica sobre a nova liberação de empréstimo para quem é beneficiário do BPC
Em uma ação de investigação judicial eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) está apurando um possível caso de abuso de poder econômico envolvendo os candidatos a prefeito e vice-prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz e Vicente Palmiro da Silva e Lima, ambos investigados por irregularidades na prestação de contas de campanha. A investigação, requerida pela coligação “Mais Ação, Progresso e Desenvolvimento”, composta pelos partidos Podemos, PSB, Federação PSDB/Cidadania, Republicanos e União Brasil, aponta para a omissão de despesas relacionadas ao marketing da campanha.
Segundo o processo número 0600598-32.2024.6.11.0006, o publicitário Macgaiver Max, também investigado, teria “abandonado” a função de marqueteiro da campanha de Francis e Vicente, conforme uma matéria publicada em 17 de setembro de 2024 no site RDNews. No entanto, no dia seguinte, um vídeo publicado nas redes sociais desmentiu essa alegação, com Macgaiver confirmando sua permanência na equipe de marketing.
O cerne da investigação reside na ausência de registro de despesas relacionadas à produção de marketing, levantando a suspeita de caixa dois. Os advogados da coligação “Mais Ação, Progresso e Desenvolvimento” argumentam que as despesas com os serviços de Macgaiver Max não foram contabilizadas corretamente nas prestações de contas parciais dos candidatos, o que pode indicar o uso de recursos não declarados, considerados ilícitos pela legislação eleitoral.
O juiz José Eduardo Mariano, da 6ª Zona Eleitoral de Cáceres, concedeu parcialmente a liminar solicitada pela coligação, determinando que Francis, Vicente e Macgaiver apresentem, em até 48 horas, documentos como contratos, notas fiscais e ordens de pagamento relacionadas aos serviços prestados pelo marqueteiro. Caso descumpram a decisão, os investigados podem enfrentar a aplicação de multa diária.
Além disso, foi estipulado um prazo de cinco dias para que os investigados apresentem sua defesa, com o Ministério Público Eleitoral atuando como fiscal do processo. Caso as irregularidades sejam comprovadas, os candidatos podem ter seus registros de candidatura cassados e serem declarados inelegíveis para as próximas eleições pelos próximos oito anos.
O caso segue em tramitação, e novas provas deverão ser analisadas para determinar se houve, de fato, abuso de poder econômico, o que pode comprometer a legitimidade das eleições municipais de 2024 em Cáceres.