Iniciativa da prefeita de Santo Antônio garante efetivação de agentes de saúde e endemia

DECRETO ASSINADO

A Prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires, assinou nesta quarta-feira (27) o Decreto nº 45/2024, que convalida e nomeia Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), que ingressaram no serviço público por meio de processo seletivo após a promulgação da Emenda Constitucional nº 51/2006.

A medida foi possível graças à iniciativa da prefeita, que provocou o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para analisar e regularizar a situação desses profissionais. A partir disso, foi emitida a decisão que embasou a elaboração do decreto, garantindo a efetivação dos agentes.

Com a medida, esses profissionais, que já desempenham suas funções no município, passam a ter suas nomeações regularizadas e garantidas.

O decreto assegura que os agentes terão todos os direitos, benefícios e deveres previstos para os servidores do quadro efetivo do município. Além disso, determina que sigam as normas das leis municipais vigentes até a criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários específico para a categoria.

Luciene, agente comunitária de saúde da microárea 23, comemorou a decisão: “Quero agradecer à prefeita Francieli pela assinatura que garante nossa efetivação. Para mim, foi um verdadeiro presente de Natal. Que Deus abençoe sua gestão e sua vida. Gratidão”!

A prefeita Francieli destacou o compromisso de sua gestão com a valorização dos servidores: “Este decreto é resultado de um esforço para corrigir uma situação importante e reconhecer o trabalho essencial que esses profissionais desempenham na saúde pública do nosso município. Vamos continuar trabalhando para fortalecer o serviço público e atender às demandas da nossa comunidade”.

Estamos à disposição para mais informações.

Atenciosamente,
Gizele Carvalho /assessoria