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quinta-feira, 30 de novembro de 2023

Embargo de Ministério Público sobre Shopping Popular prejudica mais de 3,6 mil famílias e empregos diretos; Associação irá recorrer

O embargo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso – MPE, sobre a obra de ampliação do Shopping Popular, prejudicará mais de 3,6 mil famílias sendo 600 associadas e 3 mil empregadas de forma direta e ao menos mais 200 de forma indireta. É o que aponta a Associação dos Camelôs do Shopping Popular que está legalmente constituída há mais de 28 anos no bairro Porto em Cuiabá.

“São mais  de 600 pais/mães de famílias associados, cada um com sua empresa constituída, gerando emprego e renda no município de Cuiabá e em todo o estado de Mato Grosso. Além de mais de 3 mil empregos diretos e inúmeros indiretos, pessoas que trabalham dentro da formalidade, recolhendo INSS, FGTS, PIS, COFINS, entre outros impostos legalmente exigidos. É no Shopping Popular que famílias inteiras deixaram o trabalho informal nas ruas e alçaram uma situação financeira melhor, sempre com muito esforço, luta e trabalho, fazendo com que seus filhos, hoje, tenham uma melhor condição de vida e estudo de qualidade”, ponderou nota da Associação.

A decisão do MP vai contra a Lei nº 6.900 que autoriza a permuta entre a Prefeitura de Cuiabá e a Associação autorizando a transferência da propriedade da área de mais de 21.707 mil m²  – espaço que abriga atualmente o estacionamento do Shopping Popular e que será usado para ampliar as instalações do Shopping em 8 pavimentos que darão lugar a praça de alimentação, salas de cinemas e ampliação da capacidade operacional de estacionamentos.

Em contrapartida, o município receberá uma usina fotovoltaica que vai gerar cerca de 420 mil klw hora/mês, o que segundo acordo, oportunizará mais de R$500 mil/ mês aos cofres públicos. A usina está em fase plena de implantação e deverá ser entregue à Capital até fevereiro de 2024.

Sob alegação de que os termos que regeram a permuta e a criação da lei não ficaram claros, o juiz Rodrigo Roberto Curvo expediu na última sexta-feira, 06 liminar determinando que à Associação suspenda qualquer construção voltada à ampliação do estabelecimento e do estacionamento vertical do empreendimento. Impediu ainda que o município de Cuiabá conceda licenciamento voltado à realização da obra. Ambos com multa diária no valor de R$ 15 mil por descumprimento.

O presidente da Associação, Misael Galvão recebeu com tristeza a decisão e comunicou que irá recorrer.  “Estamos falando de trabalhadores que saíram da informalidade e passaram a gerar empregabilidade e renda para nossa capital. Milhares de famílias dependem do Shopping Popular para seus sustentos e sabemos que a nova estrutura trará ainda mais crescimento econômico para Cuiabá inclusive com potencial crescimento turístico e a usina trará economia para os cofres públicos. Acreditamos, sobretudo em Deus e sabemos que decisão judicial se  discute na justiça e nós faremos isso”, enfatizou

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