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sábado, 9 de novembro de 2024

TCE unifica direitos de 8 mil agentes comunitários de saúde de Mato Grosso

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) estabeleceu, na sessão ordinária desta terça-feira (17), um marco regulatório para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. No Estado, cerca de oito mil profissionais atuam na categoria e agora têm a regulamentação de suas atividades, independentemente do município onde atuam.

“Estamos corrigindo injustiças com uma das classes mais importantes para a vida do cidadão. Eles estão entre a vida e a morte das pessoas

ssa é a importância desses profissionais. Nos chegou essa consulta e hoje está aqui o resultado do trabalho do Tribunal de Contas”, disse o conselheiro e relator Sérgio Ricardo.

Com a homologação, ficou definido que os 141 municípios do estado terão que adotar o mesmo entendimento sobre a regulamentação das atividades destes profissionais referente ao vínculo, remuneração e pagamento de insalubridade, extinguindo falhas nas interpretações da Emenda Constitucional 120/2022 e da Lei 11.350/16, que regulamentam as carreiras e aplicação dos recursos repassados.

A questão foi levada para discussão em mesa técnica por solicitação de Sérgio Ricardo, no mês de abril, tendo como base consulta feita pela Prefeitura de Jangada, que tinha dúvidas referentes à destinação dos recursos do Governo Federal, piso salarial, pagamento de insalubridade e certificação das carreiras. Desde então, foram realizadas 11 reuniões que contaram com a participação de representantes dos sindicatos, prefeituras, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Assembleia Legislativa (ALMT) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, falou sobre o papel das instituições para garantir

melhoria na qualidade de vida da população.

“Estou no Tribunal há 22 anos e há pelo menos 12 ou 13 estou ouvindo essa situação, então é uma alegria muito grande que isso tenha sido resolvido na nossa gestão”, disse Novelli.

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf também enalteceu a iniciativa de Sérgio Ricardo, chamando a atenção ainda para os resultados positivos obtidos pelas mesas.

“Por meio dessa ferramenta, hoje temos essa vitória para a categoria, tão merecida. Muitos desses agentes estão aguardando essa solução para poderem se aposentar e hoje podemos dar a eles essa tranquilidade”, observou Maluf.

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