“Desafios da Democracia Digital: Liberdade de Expressão e Regulação das Redes Sociais no Brasil”

No recente Encontro Nacional da Jovem Advocacia (ENJA), realizado no painel Eleições 2024: Democracia, Liberdade de Expressão, Desinformação e Tecnologia, o advogado Carlos Hayashida destacou questões cruciais sobre o papel da advocacia na defesa da liberdade de expressão em meio à crescente regulação das mídias sociais e da comunicação.

Durante sua mediação, Carlos Hayashida abordou o impacto do posicionamento das grandes empresas de tecnologia, como Google e Twitter, que se recusaram a se adequar às normas eleitorais do Brasil. Essa decisão tem implicações diretas no financiamento e na visibilidade dos candidatos para o pleito de 2024, levantando debates acalorados sobre os limites da regulação e seus efeitos na democracia.

Também mencionou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu as condições em que as empresas jornalísticas estão sujeitas à responsabilização civil, ou seja, ao pagamento de indenização, se publicarem entrevista na qual o entrevistado atribua falsamente a outra pessoa a prática de um crime. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1075412, concluído com a definição da tese que a Constituição proíbe a censura prévia, mas a liberdade de imprensa e o direito à informação não são absolutos, de repercussão geral (Tema 995).

No mesmo contexto, o advogado inseriu o debate sobre a flexibilização da imunidade parlamentar, alertando que tal medida representa um grande risco para a democracia. Ele destacou que nossos representantes eleitos podem enfrentar cerceamento de suas falas em defesa de suas ideias, com potenciais punições cíveis, criminais e até mesmo a perda de mandato.

Hayashida concluiu enfatizando que o excesso de regulamentação, acompanhado de sanções severas, pode representar um grande risco para a liberdade de expressão e para a democracia plena do Brasil. Ele ressaltou a importância de um reflexão da advocacia em defender e assegurar um ambiente comunicativo saudável e democrático para todos os cidadãos, promovendo um diálogo construtivo e inclusivo sobre os desafios da democracia digital.