TJ rompe com Casa D’ideias e proíbe agência de contratar com o poder público por dois anos

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino, mandou aplicar multa e rescindir o contrato com a agência de publicidade Casa D’Ideias, de Cuiabá, depois que ficou constatado que a empresa não estava realizando os pagamentos relativos à veiculação de mídia de divulgação de ações da Corte Estadual. A agência, que pertence ao empresário Crispim Iponema Brasil, também não poderá prestar serviço para nenhum órgão público por dois anos.

Conforme apurado pela reportagem, após vir à público que os sites RepórterMT, Olhar Direto, Midianews, Folhamax e RDNews registraram boletim de ocorrência contra a agência por não receberem valores referentes a contratos de publicidade com a Prefeitura de Primavera do Leste, a assessoria de comunicação do TJMT solicitou comprovantes de que os pagamentos relativos às suas divulgações estavam sendo realizados, mas não obteve resposta do empresário.

O TJMT não contrata sites de notícias, mas a informação de que a empresa não estava honrando os pagamentos ascendeu uma luz amarela no Tribunal de Justiça.

Em ofício datado de 30 de abril, o responsável pelo setor explicou ao Departamento Administrativo da Corte que foram solicitados, nos dias 25 e 26 de abril, os comprovantes referentes ao período entre dezembro de 2023 e março de 2024. Vendo a possibilidade de descumprimento de contrato, o gestor da área sugeriu a aplicação das penalidades previstas no contrato.

A documentação, que é pública e está disponível no site do Tribunal de Justiça, mostra que a última tentativa de contato com os representantes da empresa se deu no último dia 27 de agosto. O documento, assinado pela coordenação administrativa do TJMT, cita que as tentativas de comunicação com a empresa por telefone e e-mail falharam, o que levou a Corte de Justiça a publicar edital com esse único fim.

A reportagem apurou que o TJ tentou, inclusive, entrar em contato com funcionários da agência, mas aqueles com quem era possível estabelecer contato informavam que não estavam mais trabalhando na empresa. Diante das evidências de que a agência de publicidade estava se desfazendo, a administração do TJMT decidiu levar adiante a aplicação das penalidades.

Após a publicação do edital, em 29 de agosto de 2024, no Diário Oficial, sem contato da empresa ou de seu proprietário, a desembargadora Clarice Claudino mandou que o contrato fosse rompido.

“(…) DECIDO pela aplicação da penalidade de multa, cumulada com a suspensão temporária da Contratada em participar de licitação e o impedimento de contratar com o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos da Cláusula 12.1.inciso II, alínea ‘c’, subitem ‘iii’ e inciso III, alínea ‘b’ do Contrato n. 22/2019 e art. 87 da Lei 8.666/93”, diz a publicação que circulou no Diário Oficial de Mato Grosso na última sexta-feira (06).

Os itens do contrato citados na decisão preveem a aplicação de multa de 10% do valor dos serviços prestados e que não foram pagos, além da rescisão contratual. O valor da multa é irrisório, mas a principal penalidade é a proibição de atuar com o Poder Público por dois anos, que pode inviabilizar o funcionamento da empresa.

A documentação completa do processo pode ser acessada na página https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx, mediante a apresentação do número 0022522-77.2019.8.11.0000.

Nas redes, empresário promete “originar crédito”

Em seu perfil no Instagram, o empresário Crispim Iponema Brasil se apresenta como “especialista em originar crédito internacional e nacional”. As postagens prometem limpar o nome dos clientes com restrições de crédito por valores que podem chegar aos R$ 15 mil. Além disso, se oferece para comprar dívidas que os seguidores possuam com valores a receber acima de R$ 2 milhões, bem como intermediar o aluguel de imóveis comerciais.

Caso parecido

Em março, os sites RepórterMT, Olhar Direto, Midianews, Folhamax e RDNews registraram boletim de ocorrência conta a Casa D’ideias pelo crime de estelionato. O empresário Crispim Iponema Brasil recebeu os valores referentes aos contratos de publicidade da Prefeitura de Primavera do Leste, mas não repassou aos referidos sites.

O caso é apurado pela Delegacia Especializada de Estelionato e outras Fraudes em Cuiabá.