OAB-MT se reúne com corregedor e requer ajustes na PCE para garantir prerrogativas e o pleno exercício da advocacia

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, recebeu, nesta manhã (3), na Presidência da Seccional, em Cuiabá, o corregedor-geral da Secretaria de Justiça,  Thiago Garcia Damasceno, para tratar sobre as prerrogativas da advocacia criminal ante às novas regras do programa Tolerância Zero na Penitenciária Central do Estado (PCE).

Na reunião, Gisela colocou a OAB-MT à disposição de iniciativas que venham otimizar o funcionamento na unidade e requereu ajustes em regras que estão limitando o pleno exercício da advocacia na penitenciária.

“A Ordem dos Advogados recebeu diversos relatos de profissionais com dificuldades para acessar clientes, que citaram longa espera na fila com familiares e a exigência de procuração do cliente para fazer o devido atendimento”, destacou Gisela.

Na oportunidade, o corregedor reconheceu a importância do respeito às prerrogativas do advogado para o exercício da profissão, bem como para o bom funcionamento de todo o sistema de justiça.

Participaram da reunião o representante da OAB-MT no Comitê Estadual da Tolerância Zero, Helmut Daltro, e integrantes do Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional de Mato Grosso, instituído em 25/1, com o vice-presidente Giovane Santin (coordenador), o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Pedro Neto, o Presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Matheus Bazzi, e o Conselheiro Seccional, Rodrigo Marinho.

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