Justiça Federal autoriza família de Cuiabá a plantar maconha

Justiça Federal em Mato Grosso autorizou uma família de Cuiabá a plantar maconha medicinal para o tratamento do filho de 11 anos, diagnosticado com esclerose tuberosa, doença que causa diariamente inúmeras convulsões.

A decisão liminar da Justiça federal foi assinada pelo Juiz Federal Paulo Cézar Sodré, da 7ª vara criminal, na sexta-feira (21) e publicada na segunda-feira (24).

“Mostra-se suficiente reconhecer que a conduta dos pais que importem sementes de cannabis sativa geneticamente modificadas para o único fim de cultivar a planta, visando a produção de extrato imprescindível para amenizar os sintomas de grave enfermidade de seu filho, encontra-se amparada por estado de necessidade”, diz trecho da decisão.

A família chegou a obter junto ao Estado de Mato Grosso a distribuição do extrato da planta. Ocorre que a distribuição não é regular e o medicamento tem custo elevado, o que torna o tratamento ineficaz.

Conforme esclarecido no processo, a partir da planta é extraído o princípio ativo canabidiol, usado principalmente para doenças que causam convulsão.

A doença

Esclerose Tuberosa é uma doença que está no grupo das síndromes neurocutâneas, também denominadas facomatoses. É um grupo de doenças nas quais suas manifestações clínicas principais são neurológicas e dermatológicas, gerando crises convulsivas.