Ibama libera obras do governo na região do Portão do Inferno

Fonte: Gazeta Digital

Foi autorizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) o início das obras na estrada que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, na região do Portão do Inferno, que está parcialmente interditada em decorrência dos deslizamentos de rocha. O Ibama, entretanto, impôs várias condições ao Estado, como proibição de supressão de vegetação nativa e manutenção da integridade dos corpos hídricos. As obras devem começar nos próximos dias.

Após os deslizamentos de rochas que voltarem a ocorrer no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, em dezembro de 2023, o governo de Mato Grosso teve que elaborar algumas soluções.

De acordo com corpo técnico responsável pela intervenção, entre as 10 soluções estudadas, a do recorte nos paredões na Chapada dos Guimarães, com um novo traçado para a MT-251, seria a mais barata, rápida e eficiente a ser executada no local.

Esta proposta foi apresentada ao Ibama e o governo de Mato Grosso aguardava há meses uma resposta. Nesta sexta-feira (28), então, o órgão expediu a licença, liberando as obras emergenciais na região do Portão do Inferno.

“A validade desta licença está condicionada ao fiel cumprimento das condicionantes constantes e demais documentos que, embora aqui não transcritos, são partes integrantes deste licenciamento”, diz trecho do documento.

O Ibama estabeleceu que poderá modificar as condicionantes impostas e as medidas de controle e adequação, assim como suspender ou cancelar a licença, caso ocorre violação das condicionantes, omissão ou falsa descrição de informações relevantes, além de surgimento de graves riscos ambientais e à saúde.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) já fez a licitação emergencial para execução da obra. A empresa contratada foi a Lotufo Engenharia, que apresentou a melhor proposta financeira, de R$ 29,5 milhões. O contrato já foi assinado, assim como a ordem de serviço, e a execução de começar em até 5 dias após a emissão da licença.

Em publicação feita em seu perfil no Instagram, o governador Mauro Mendes agradeceu ao presidente do Ibama, ao presidente do ICMBio e também à ex-deputada federal Rosa Neide (PT), que ajudou na liberação, além dos senadores de Mato Grosso.

Entre as condições impostas estão:

• Qualquer alteração das especificações do projeto, da finalidade do empreendimento, do escopo dos programas ou dos prazos previstos deverá ser precedida de anuência do IBAMA.

• Comunicar de imediato a ocorrência de acidentes ambientais, independente das medidas tomadas para seu controle

• Esta Licença não exime o empreendedor da obtenção de outras autorizações junto a outros órgãos porventura exigíveis

• Esta Licença não autoriza supressão de vegetação nativa nem manejo de fauna silvestre.

• A renovação desta Licença deverá ser requerida num prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias, antes do término da sua validade.

• Comunicar, ao IBAMA, as paralisações, início e/ou reinício e o final das obras com pelo menos 15 dias de antecedência.

• Fica proibida a implantação de banheiros químicos, estações de tratamento de efluentes compactas ou áreas de depósito de resíduos sólidos

• Adotar as medidas para proteção e manutenção da integridade dos corpos hídricos, para evitar a ocorrência de assoreamento de cursos d’água