MP vê constrangimento e pede retirada de tornozeleira de ex-secretário

Promotor Wesley Sanches Lacerda alega que motivos para monitoramento são frágeis

O promotor Wesley Sanches Lacerda, do Ministério Público do Estado (MP-MT), pediu o fim do monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleira, do delegado aposentado da Polícia Judiciária Civil (PJC), Rogers Jarbas. Ele é réu numa ação que apura uma suposta obstrução a justiça no caso conhecido como “Grampolândia Pantaneira” – uma série de interceptações telefônicas ilegais, que teriam sido realizadas por membros da PJC, policiais militares, e até mesmo promotores de justiça e juízes.

O delegado, que se aposentou em outubro do ano passado aos 45 anos, teria “coagido” as também delegadas Alana Darlene e Alessandra Saturnino a prestar declarações “infringindo suas atribuições legais”. O objetivo do servidor seria proteger o ex-governador Pedro Taques (PSDB).

Além delas, Rogers Jarbas teria ameaçado outros dois ex-colegas: Flávio Stringueta e a própria Ana Cristina Feldner. O promotor de justiça, porém, classificou como “frágeis” os motivos para a continuidade do monitoramento.

“Ora, se o Ministério Público, que é o titular da ação penal, pelo menos por ora, entende não haver indícios de prática criminosa, a manutenção das medidas cautelares diversas da prisão, em especial o monitoramento eletrônico, configura constrangimento ilegal”, explicou, ao acrescentar que “a revogação das medidas cautelares diversas da prisão é medida que se impõe neste momento, máxime em razão do requerimento ministerial para o arquivamento do caderno policial que apurava os fatos criminosos que ensejaram a sua imposição”.

Rogers Jarbas também teria revelado fatos a imprensa com o objetivo de proteger aliados e atacar inimigos. Mais uma vez, Wesley Sanches Lacerda não vê “problema” nas atitudes. “Isso porque, qualquer pessoa, até mesmo na condição de investigada, pode conceder entrevistas aos diversos canais da imprensa ou, até mesmo, publicar sua opinião em rede social, sob pena de violação do direito fundamental à liberdade de expressão. Frise-se, ademais, a possibilidade da autoridade policial ofendida reaver seus direitos tanto na esfera cível (responsabilidade civil), quanto na penal (crimes contra a honra)”, explicou.

A manifestação pela retirada de tornozeleira será analisada pelo juiz da 7ª Vara Criminal do TJ-MT, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues. Ele ainda ainda não proferiu uma decisão.

GRAMPOLÂNDIA

Rogers Jarbas também foi secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) durante parte da gestão do ex-governador Pedro Taques. Ele responde a representações tanto no âmbito administrativo quanto judicial de processos ligadas ao esquema de interceptações telefônicas ilegais conhecido como “Grampolândia”.

Em 28 de março de 2018, Jarbas teria tido uma discussão com o também delegado Flávio Stringueta no estacionamento de um supermercado de alto padrão em Cuiabá. Stringueta relatou num boletim de ocorrência que o ex-secretário da Sesp-MT o ameaçou chamando-o de “covarde”, “mentiroso”, e “safado”. Ele disse ainda que ambos teriam que “resolver” a questão de “homem para homem”, “olho no olho”.

O circuito interno de câmeras do supermercado registrou a discussão. Pelas imagens, o delegado da PJC, ao avistar o ex-secretário, se dirige rapidamente ao estacionamento, sendo na sequência seguido por Jarbas, que “larga” suas compras no Caixa para abordar Stringueta. Ao sair com sua moto do estacionamento, nota-se pelo vídeo que o ex-secretário ergue o braço em direção ao delegado aparentemente num tom de ameaça.

Jarbas também teria dito, de acordo com o boletim de ocorrência, que Stringueta estaria de “complô” com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Orlando Perri, relator no Poder Judiciário Estadual de um inquérito que investigava as interceptações telefônicas ilegais. Perri determinou a prisão do ex-secretário da Sesp-MT na operação “Esdras”, em 27 de setembro de 2017, acusando-o de obstrução à Justiça.