Projeto de Botelho proíbe uso de IA para produção de imagens de nudez a partir de fotos ou vídeos

Aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei 1492/23, que proíbe o uso de Aplicativos e Programas de Inteligência Artificial para criação de Deep Nude. O Deep Nude é uma técnica de inteligência artificial que permite criar imagens de nudez a partir de fotos ou vídeos de pessoas vestidas.

A proposta é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, que aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, antes da segunda votação em Plenário.

Dessa forma, fica proibido o desenvolvimento, distribuição, venda, promoção ou o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial, que sejam especificamente projetados ou adaptados para criar deep nudes, técnica de inteligência artificial que permite criar imagens de nudez com fotos ou vídeos de pessoas vestidas.

O deputado Botelho alerta os perigos dessa tecnologia, que podem ser usados para criação de imagens não autorizadas de pessoas nuas, e consequentemente, as vítimas sejam assediadas ou chantageadas, e até mesmo para espalhar pornografias.

Assunto que preocupa as autoridades e foi tema de reportagem exibida no Fantástico, da Rede Globo.

De acordo com o PL do deputado, são considerados Aplicativos e Programas de Inteligência Artificial (IA) qualquer software, aplicativo, programa de computador ou sistema de inteligência artificial utilizado para criar as imagens falsas (deep nude).

Se aprovado o projeto e sancionado pelo governo do Estado, os provedores de plataformas digitais deverão implementar medidas técnicas para detectar e remover deep nude das plataformas, bem como para identificar e remover aplicativos e programas de IA que violem a proibição.

Denúncia

Além disso, os provedores deverão estabelecer canais de denúncia e mecanismos efetivos para que os usuários possam relatar a presença de deep nude em suas plataformas. E cooperar na investigação de crimes relacionados à criação, distribuição ou uso de deep nude.

O infrator sofrerá multas, suspensão de atividades comerciais e outras medidas aplicáveis pelas autoridades competentes.

O projeto determina, ainda, que o governo promova campanhas de conscientização e educação sobre a importância do consentimento, privacidade e dignidade das pessoas em relação ao uso de deep nude, abordando criação e disseminação de imagens de nudez sem consentimento.

“Com avanço da tecnologia e o surgimento da inteligência artificial, houve um aumento preocupante na disseminação de conteúdos não consensuais. Nosso intuito é proteger a privacidade das pessoas, e por isso, propomos a proibição do uso dessas tecnologias que tem como objetivo espalhar a pornografia”, justifica Botelho, ao acrescentar sobre a importância de conscientizar a sociedade sobre os  impactos negativos de certos tipos de tecnologias.