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quinta-feira, 25 de abril de 2024

MP não vê improbidade e arquiva investigação contra família Pinheiro

O Ministério Público do Estado (MPE) descartou a ocorrência de improbidade administrativa e arquivou um inquérito que investigava o prefeito Emanuel Pinheiro e sua família por terem utilizado contas bancárias vinculadas ao ex-chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, para gastos pessoais.

O inquérito foi aberto após a apreensão de um celular durante a Operação Capistrum, que apurou um esquema de desvios na Secretaria Municipal de Saúde. No aparelho, foram encontradas 264 mensagens de despesas de cartões de créditos em nome de Emanuel, da primeira-dama Márcia Aparecida Pinheiro, e de um dos filhos do casal, Elvis Kuhn Pinheiro, de compras efetuadas entre 2019 e 2020. O que chamou a atenção é que os cartões foram expedidos das contas de Monreal.

Antônio explicou que recebia as mensagens porque controlava os gastos pessoais da família Pinheiro, a pedido do prefeito.

O MPE chegou a suspeitar que da origem de eventuais valores, que poderiam ter abastecido o esquema investigado na operação. Mas, relatórios técnicos elaborados pelo próprio órgão ministerial e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), não identificaram nenhum ato ilícito.

Diante do cenário, o promotor de Justiça, Marcos Regenold Fernandes decidiu não dar prosseguimento ao feito e deixou de processar o prefeito e os demais investigados, por ausência de provas.

“Contudo, com relação ao objeto do presente Inquérito Civil, os fortes indícios iniciais não puderam ser confirmados pela análise das informações e documentos advindos do Requerimento de Quebra de Sigilo Bancário, razão pela qual entendo não haver justa causa para se prosseguir com a presente investigação”.

“Em face do exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Civil, nos termos do artigo 52, I, da Resolução n.° 52/2018-CSMP, com o consequente envio destes autos ao Conselho Superior do Ministério Público para apreciação, no prazo de 3 (três) dias, contados da ciência do decurso do prazo para que os interessados questionem, querendo, a decisão”, determinou o promotor, no último dia 26.

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