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quinta-feira, 25 de abril de 2024

TCE apura supostas ilegalidades em contratos da Prefeitura de Cuiabá e do Governo do Estado

Supostas ilegalidades cometidas em contratos da Prefeitura de Cuiabá e do governo do Estado com empresa de gestão em saúde serão apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Segundo o órgão, as investigações se concentrarão na empresa Medtrauma, que presta serviços especializados em ortopedia e traumatologia em hospitais da Capital e do interior.

De acordo com o conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, o acompanhamento simultâneo especial foi instaurado nesta terça-feira (20) pelo TCE-MT e está em fase de instrução com a equipe técnica.

“Vamos fazer a avaliação completa de todos os contratos dessa empresa com o Município e com o Estado para verificar. A denúncia está posta e o Tribunal de Contas vai cumprir o seu papel, estamos analisando todos os termos dos contratos e nos próximos dias teremos um parecer.”

O processo foi motivado por denúncias de superfaturamento e fraude e tem por intuito fiscalizar e acompanhar a apuração e responsabilização administrativa e civil pelos supostos ilícitos cometidos nos contratos ou instrumentos congêneres celebrados entre empresa o Município de Cuiabá e o Estado de Mato Grosso.

Nesta semana, tanto a gestão municipal quanto a estadual rescindiram acordos firmados com a empresa, supostamente responsável por fraudar licitações e contratos de prestações de serviços médicos. Em ambas as esferas a contratação foi feita por meio de Atas de Registro de Preço, sem a realização de licitação.

As rescisões são pautadas por investigações já em andamento no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e da Polícia Civil. Além disso, uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de comercialização ilegal da medicina e falta de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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