Breaking News :

Consultora financeira explica sobre a nova liberação de empréstimo para quem é beneficiário do BPC

Fonoaudióloga defende diagnóstico precoce para prevenção da perda auditiva

Atleta olímpico participa de jogo de fuga em Cuiabá

Dia do fonoaudiólogo: entenda a importância desse profissional no ambiente hospitalar

Profissionalismo e dedicação marcam 20 anos de profissão da fonoaudióloga Samia Ribeiro

Chapa 2 Integração protocola pedido para que profissionais da contabilidade tenham férias fiscais em MT

Adrenalina, desafios e diversão te esperam no Halloween da Escape60, em Cuiabá

Encontro automobilístico “Esperienza” supermáquinas entra para o calendário de eventos em Mato Grosso

Experiência única de recreação e entretenimento: Conheça o Escape60′

Fotógrafo vem a MT para ensaios que levantam autoestima de mulheres

Aparelho auditivo com “modo máscara” é alternativa que possibilita a comunicação com a proteção facial

Professora da UFMT recebe moção de aplausos em homenagem ao Dia do Contador

Escape 60′ oferece desconto para confraternização corporativa de fim de ano

Jogo de fuga cercado de desafios, mistérios e adrenalina: conheça o Escape60′

Feira gratuita ajuda jovens a cursarem faculdades fora do país

Municípios precisam de representatividade na Assembleia Legislativa

Dia do Estudante tem programação especial em escola de Cuiabá

Justiça reconhece que concessionária não é responsável solidária em processo de indenização por defeito de carro

SINDSPEN cobra vacinação urgente para policiais penais e servidores do sistema penitenciário

Prefeito Léo Bortolin toma posse na diretoria do consórcio nacional de compras de vacinas contra a covid

Policiais Penais protestam contra a Pec-32 em todo o Estado

Prefeito de Primavera do Leste e Secretário de Cultura de MT se solidarizam com classe artística e articulam prorrogação da Lei Aldir Blanc

Membros da Academia Mato-grossense de Letras prestigiam lançamento de livro de estudante cuiabano

Pacu entra no cardápio de restaurante internacional

Grupo São Benedito retoma lançamento imobiliário com condomínio recorde de vendas

Pesquisa aponta vitória de Edemil Saldanha(DEM) em Santo Antônio do Leste-MT

Com ampliação de horário e final de ano chegando academias começam a ter mais procura em Cuiabá

Com volta às aulas permitidas, escola de Cuiabá promove visita guiada com alunos do infantil

Após pandemia, professor aposta em pousada sustentável em Cáceres

Aumento de 35% para 40% do desconto em folha e taxas menores beneficiam aposentados e pensionistas do INSS

MDB lança Léo Bortolin à reeleição em Primavera do Leste

Fonoaudióloga alerta sobre perda da audição em crianças

Cresce em Cuiabá a procura por eletroestimulação para pacientes recuperados da Covid-19

Advogado, com orgulho! (Giroldo Filho)

Para facilitar a comunicação, empresa cuiabana doará máscaras transparentes para famílias de pessoas com perda auditiva

Por erro de cálculo, empresários pagam mais impostos do que deveriam, alerta professora da UFMT

Projeto do Deputado Estadual Thiago Silva cria a medalha Pastor Sebastião Rodrigues de Souza

Estudante de Cuiabá participa de live para arrecadar fundos para combater covid 19

Estado atende deputado Thiago e entrega 2 ambulâncias para Rondonópolis

Perda auditiva não tratada gera mais gastos com a saúde, diz pesquisa

sábado, 20 de julho de 2024

Projeto do Dr. Eugênio institui acesso gratuito à primeira CNH aos povos indígenas

O deputado Dr. Eugênio tem o Projeto de Lei 93/2024 em tramitação na Assembleia Legislativa para incluir os povos originários (indígenas) no acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta foi votada em primeira votação na sessão desta quarta-feira (28/02). O projeto altera o Programa Carteira Nacional de Habilitação (CNH Social), instituída pela Lei Estadual nº 12.286, aprovada no ano passado.

A legislação estabelece o benefício social a todas as 46 etnias que habitam o Estado de Mato Grosso. Como médico, Dr. Eugênio atuou no município de Canarana e Água Boa em atendimento aos povos indígenas.

“Nós verificamos que devido nossa realidade estadual, nosso território é formado por inúmeras etnias de povos indígenas, com realidade muito desigual, entendemos ser justo a inclusão dos povos originários como beneficiários da lei”, argumenta o deputado sobre o Projeto de Lei.

De acordo com Dr. Eugênio, há necessidade de políticas públicas firmes para corrigir a desigualdade vivida pelos povos indígenas ou originários. “Após a Constituição de 1988, os indígenas adquiriram direitos civis, porém houve sucateamento das políticas públicas voltadas à educação e saúde dos indígenas, principalmente”, exemplifica Dr. Eugênio.

Legislação

A Lei Estadual nº 12.286/2023 define a primeira habilitação às pessoas de baixa renda, assim consideradas aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 706,00) por pessoa ou renda mensal familiar total de até 3 salários mínimos (R$ 4.236,00).

A lei estabelece que os beneficiários do Programa CNH Social ficam dispensados do pagamento da primeira via da CNH em uma das categorias, da taxa de avaliação psicológica, da taxa de aptidão física e mental, da realização das provas teórica e prática, da taxa de avaliação da junta médica, quando se tratar de pessoa com deficiência, entre outras garantias.

Segundo o Censo Demográfico 2022 do IBGE, 131 municípios de Mato Grosso têm população indígena residente.

Read Previous

Proposta que libera pesca de mais de 100 espécies de peixes é aprovada na AL

Read Next

Presidente nacional do MDB avaliza nome de Dr. Vicente Palmiro em Cáceres