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terça-feira, 23 de abril de 2024

‘Não é com ameaças e intimidações que vão conseguir um pedaço de terra em MT’, diz Mendes

Em entrevista ao Programa Morning Show, da Jovem Pan, nesta última quinta-feira (14), o governador Mauro Mendes (UB) lembrou que o Estado tem tolerância zero para ocupações e invasões de terra em Mato Grosso.

Ao apontar como exemplo a desocupação das famílias do Brasil 21, região do Contorno Leste, em Cuiabá.

“Esta semana, cumprimos uma ordem judicial para desocupar uma área extensa na Capital, que havia sido invadida. Agimos e executamos porque é uma determinação judicial. Temos que acabar com a ideia de que as pessoas podem simplesmente invadir terras no Brasil […] Não é através de tumultos, ameaças e intimidações, que vão conseguir um pedaço de terra”, disse.

“No dia 08 de março comemoramos um ano do anúncio de que seria tolerância zero, nesse tempo tivemos cerca de 30 invasões em 24 municípios, onde foram presas 125 pessoas e nenhuma invasão prosperou. Assim que fizemos a declaração, outros governadores fizeram em seus respectivos estados. Precisamos fazer com que no Brasil, as leis sejam respeitadas ”, acrescentou.

Maioria das famílias alojadas no Brasil 21 estavam há pelo menos cinco anos naquele espaço. Sem terem para onde ir, muitas delas se negaram a deixar suas casas nesta última segunda-feira (11). A desapropriação é resultado de uma decisão da juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, que determinou o cumprimento da reintegração de posse.

Há pelo menos um ano inúmeras audiências de conciliação foram realizadas entre os ocupantes e a empresa que reivindica propriedade da área. Alguns deputados estaduais, em especial, Wilson Santos (PSD) que chegou a ser ferido por uma bala de borracha, estão intermediando o diálogo com entre as famílias e o governo na tentativa de um acordo.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho(União), após algumas reuniões no Estado, o governador Mauro Mendes disse que poderá ceder ou buscar uma área para abrigar essas famílias.

“Tive reunião com o chefe da Casa Civil[Fábio Garcia] e o governador Mauro Mendes e obtivemos a resposta que o Estado está pronto para ajudar a resolver o problema. O governo não é favorável a comprar uma área, mas locar uma área do Estado, para que possa vir recursos federais para construção de casas que abriguem essas pessoas”, disse Botelho.

Pedido no STF negado

O Supremo Tribunal Federal negou nesta sexta-feira(15), suspender a sentença que determina a reintegração de posse da área conhecida como ocupação Brasil 21 no Contorno Leste que fica no bairro São João Del Rey, em Cuiabá.

A decisão foi assinada pela ministra Cármen Lúcia. Esta é a segunda vez que a defesa dos invasores recorre ao STF e  tem o pedido negado.

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