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segunda-feira, 4 de março de 2024

Primeira reunião entre SMS e equipe que monitora TAC ajusta trabalho e tenta despolitizar intervenção

Nesta úlltima quarta-feira(24), foi realizada a primeira reunião articulada pelo Ministério Público estadual, por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Equipe de Apoio e Monitoramento [EAM],para alinhamento do TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] firmado entre a Justiça, MP e Prefeitura de Cuiabá, quando foi colocado  fim à intervenção na área da saúde da capital.

Pelo menos 25 pessoas participaram do encontro realizado na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. Quando o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto fez questão de frisar que o intuito da reunião foi promover uma aproximação entre as equipes e auxiliar na fiscalização do TAC firmado pela Procuradoria-Geral de Justiça com o Município e homologado pelo Tribunal de Justiça, para colocar fim à intervenção na saúde em Cuiabá. Sobretudo, despolitizar a intervenção que ocorreu de março até 31 de dezembro do ano passado.

“A ideia é que despolitizemos esse processo e que debatamos a saúde sem trocar acusações, olhando para frente, realizando encontros mensais para alinharmos os pontos levantados pelas partes”, ainda explicou o promotor.

Presente à reunião, Danielle Carmona que coordena a Equipe de Apoio e Monitoramento do TAC, apontou a dificuldade que vem tendo a equipe de acessar os sistemas da SMS, ao ainda relatar a falta de medicamentos na atenção básica e as obras de reforma paralisadas das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Ao igualmente informar que teria recebido a liberação para alguns, mas que ainda faltariam cerca de sete para serem liberados.

Contudo, fez questão de reforçar que o objetivo da reunião era buscar um alinhamento em benefício da população e estreitar laços. “Queremos estreitar os laços para que possamos executar o nosso trabalho e vocês também”, consignou.

Para também tentar colocar fim à politização da intervenção, o novo secretário municipal de Saúde, Deiver Alessandro Teixeira, deixou acordado que será encaminhado à EAM, ainda nesta quinta-feira(25), uma lista detalhada com os acessos já concedidos e os que ainda faltam, e que até a próxima segunda-feira (29) a SMS fará a liberação do que for necessário para alinhar o TAC.

Ao acrescentar que é preciso unir esforços para buscar recursos e ajudar a população que está sofrendo com os problemas no setor. “Queremos de fato avançar e colocar fim ao embate”, disse.

Informando, igualmente, que nesta última quarta(24), foi feita uma compra de medicamentos e que até a segunda quinzena de fevereiro os remédios estariam disponíveis nas unidades, ao responder questionamento do promotor que pediu um posicionamento do Município a respeito da falta de medicamentos e das obras nas unidades.

Sobre as obras, o secretário solicitou a possibilidade de um aporte extra de recursos, na ordem de R$ 6 milhões, para terminar a reforma de 30 unidades na capital, uma vez que o Governo do Estado já destinou cerca de R$ 5 milhões para as obras. O encaminhamento dado ao tema foi de o Município verificar junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES) esse aporte. O MPMT se dispôs a intermediar esse contato e também de levantar recursos por meio de outros acordos.

Outros temas

Também foram tratadas na reunião a estadualização da regulação e a dilação de prazo para cumprimento do TAC. No que tange à regulação, identificou-se que o impasse é a falta de comunicação e ficou acertada a realização de uma reunião de alinhamento na sexta-feira (26) entre SMS, Empresa Cuiabana de Saúde Pública e Superintendência de Regulação do Estado.

No tocante ao TAC, o Município informou que são aproximadamente 200 compromissos assumidos, que está na expectativa de atender imediatamente cerca de 95% das cláusulas e que já solicitou a dilação de prazo para as demais. A equipe de monitoramento informou que não há problema em aumentar o prazo desde que haja justificativa para o pedido.

Ao final da reeunião o promotor Milton Mattos enalteceu o empenho das partes, ao asseverar que o objetivo comum entre Secretaria de Saúde e Equipe de Apoio e Monitoramento era assegurar que SMS tivesse êxito na gestão da pasta, ‘para que os cidadãos fossem bem atendidos’, já que não havia interesse no retorno da intervenção..

O promotor de Justiça ainda considerou o encontro positivo e pré-agendou o próximo para 29 de fevereiro.

“Essa reunião vai salvar muitas vidas e melhorar a qualidade do serviço ofertado à população que mais precisa. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores patrimônios do Brasil e temos uma responsabilidade gigantesca de zelar por ele”, finalizou.

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