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quarta-feira, 29 de maio de 2024

Prazo para pagamento do Alvará 2024 com desconto termina no dia 26

Contribuintes ainda podem acessar benefício para quitação do tributo ou ainda optar pelo parcelamento em até três vezes

Até o dia 26 deste mês, o contribuinte ainda poderá optar pela forma de pagamento do Alvará de Localização e Funcionamento para o exercício 2024, em Várzea Grande: à vista com desconto ou parcelado em até três vezes.

As opções fazem parte da política de flexibilização para a quitação de tributos municipais implantada pela atual gestão. No caso específico do Alvará 2024, o primeiro vencimento foi em 26 de janeiro e garantia desconto de 20% para pagamentos em cota única. Agora, neste segundo vencimento, o desconto ofertado pelo Município é de 10%, até o dia 26, segunda-feira, para pagamentos feitos em conta única.

Quem optar pelo parcelamento, também terá o dia 26 como data-limite para o pagamento da primeira parcela.

“Somente gozam do benefício do desconto, àqueles que não possuírem débitos anteriores, ou seja, estão adimplentes junto ao Fisco Municipal”, alerta a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos. Ainda como destaca, o contribuinte pode ainda optar pelo parcelamento até o dia 26, mas perde os descontos. Ainda nesta modalidade, nenhuma das parcelas pode ter valor inferior a 5 UPF/VG – Unidade Padrão Fiscal de Várzea Grande, ou seja, R$ 193,80. A UPF em Várzea Grande equivale a R$ 38,76 (trinta e oito reais e setenta e seis centavos).

Lucineia faz questão de reforçar que o pagamento, além de toda facilidade do atendimento virtual, traz como novidade neste ano, a inserção do QR-CODE, que remete diretamente ao site oficial na aba Alvará/2024 e onde também pode ser emitido o Alvará deste ano, de anos anteriores, emissão de boleto, emissão de BCE – Boletim de Cadastro Econômico e, por fim, realizar a autenticação para que o comerciante, o empresário esteja em situação regular com o Município e possa funcionar sua empresa.

“O Alvará é peça fundamental para comerciantes, empresários e industriais, pois permite o funcionamento dos mesmos dentro da economia local, atendendo as pessoas, comercializando e vendendo”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro.

EMISSÃO – A emissão do DAM – Documento de Arrecadação Municipal para recolhimento do Alvará/2024 é totalmente online, basta acessar o site oficial de Várzea Grande pelo endereço www.varzeagrande.mt.gov.br .

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