OAB-MT e PJC se reúnem para discutir a garantia das prerrogativas na rotina policial e da advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o seu Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) se reuniram nesta quarta-feira (28) com a Diretoria da Polícia Judiciária Civil, na sede da PJC, em Cuiabá, para tratar de assuntos relevantes à advocacia mato-grossense.

Uma das pautas foi a comunicação prévia à Ordem dos Advogados em casos de operações, envolvendo prisão de advogados e advogadas, ou busca e apreensão em escritórios. Uma exigência legal que deve ser respeitada.

Foi discutida ainda uma forma de agilizar o acesso aos autos de inquérito, para que a defesa atue, sem prejuízos, respeitando os direitos de seus clientes.

Demais assuntos relativos à rotina policial e da advocacia também estavam em pauta.

Defendendo o diálogo interinstitucional, o vice-presidente da OAB-MT, José Carlos Guimarães Junior, salientou a disposição da PJC em atender os requerimentos da advocacia, bem como otimizar suas práticas.

Presidente do TDP da OAB-MT, Regina Dessunte, destacou a importância das instituições caminharem juntas, devido à complexidade tanto do trabalho policial, quanto da advocacia.

“Esse respeito tem que ser mútuo, lembrando que as prerrogativas não são da advocacia e sim garantias do cidadão e que damos voz àqueles que nos constituem. O resultado disso é a conservação do Estado Democrático de Direito e do devido processo legal”.

Partiparam da reunião o vice-presidente da OAB-MT, José Carlos Guimarães Junior, a presidente do TDP da OAB-MT, Reginal Dessunte, a delegada geral da PJC, Daniela Silveira Maidel, o Chefe de Gabinete da Diretoria Geral, Carlos Augusto do Prado Bock, o Diretor de Polícia Judiciária Civil do Interior, Walfrido Franklim do Nascimento, do Diretor de Polícia Judiciária Civil Metropolitana Wagner Bassi Juniort e do Diretor de Atividades Especiais da Polícia Judiciária Civil, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira.

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