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terça-feira, 23 de abril de 2024

Inscrições para CNH Social Iniciam em Mato Grosso e marcam a realização de compromisso governamental

Nesta segunda-feira, 11 de março de 2024, começam as inscrições para o aguardado programa “CNH Social” em Mato Grosso. O decreto que regulamenta a lei foi assinado em janeiro pelo governador Mauro Mendes, marcando a concretização de uma promessa de campanha. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Cláudio Ferreira (PL), visa garantir o acesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita para pessoas de baixa renda no estado.

“Esta é uma grande vitória, uma proposta de campanha que agora se torna realidade no estado, garantindo a milhares de cidadãos mato-grossenses o acesso à primeira CNH de forma totalmente gratuita. Temos muito a comemorar”, celebrou Cláudio Ferreira ao relembrar a assinatura do decreto.

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, destacou que o SER Família CNH Social tem a finalidade de promover a inclusão social às pessoas de baixa renda. Ela lidera o programa no Estado: “Dei todo apoio a este projeto, que agora é lei, pela sensibilidade e objetivo de ampliar as oportunidades para as pessoas que por anos esperam para ter uma habilitação”, afirmou.

O governador Mauro Mendes destacou o apoio ao projeto e os investimentos previstos. “Apoiamos este projeto porque entendemos que ele é bom, pois vai ao encontro daquilo que é papel do estado, que é cuidar das pessoas que mais precisam. Parabéns, Cláudio, e muito obrigado pela sua iniciativa. Foi brilhante, nós acolhemos e agora todo aquele que estiver em situação de vulnerabilidade e quiser ter sua primeira CNH, vai conseguir”, afirmou o governador.

“Inicialmente, cerca de 10 mil pessoas serão beneficiadas. Se houver uma demanda significativa, o Governo do Estado está disposto a aumentar o investimento para que mais cidadãos possam ter acesso à CNH”, anunciou Mauro Mendes.

Deputado federal licenciado, o chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (União), destinou R$ 2 milhões em emendas parlamentares para a implementação do novo programa CNH Social, lançado nesta quarta-feira (24.01) pelo governador Mauro Mendes (União). O programa vai beneficiar aproximadamente 10 mil pessoas a conquistar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Garcia destacou que os recursos destinados por ele são uma forma de contribuir para que o programa possa ser implementado e atender os mato-grossenses, dando a estas pessoas condições de, por exemplo, conquistarem empregos de qualidade.

“Hoje esse projeto sai do papel para beneficiar muitos mato-grossenses em situação de vulnerabilidade. Não tenho dúvida alguma que com a CNH social podemos fazer aquilo que é mais importante para essas pessoas, oferecer uma oportunidade. O melhor programa social que podemos fazer é oferecer emprego de qualidade”, afirmou.

Na mesma linha, Mendes salientou que um programa como o CNH Social faz com que o Poder Público cumpra seu papel, mas só é possível porque o Governo do Estado, ano após ano, tem se esforçado para fazer com que o gasto público ocorra com eficiência. “O estado tem muitas obrigações, muitos deveres, mas essencialmente ele precisa produzir o bem comum e um resultado melhor para a sociedade”.

O deputado Cláudio Ferreira também destinou R$6 milhões em emendas para o programa da CNH Social. “Nosso objetivo é que cada vez mais cidadãos possam ter dignidade e oportunidades melhores, por isso, além de apresentar a lei da CNH Social, destinamos R$6 milhões em emendas para custear a entrega da primeira habilitação para aqueles que mais precisam e muitas vezes não conseguem pagar”, afirmou o parlamentar.

Somado aos recursos dos dois parlamentares, o Governo de Mato Grosso irá alocar outros R$ 10 milhões. Ferreira fez questão de agradecer Fabio por sua atuação neste projeto.

“Quero agradecer ao chefe da Casa Civil, que nos ajudou muito nas articulações. Esse projeto pode mudar a história de muitas pessoas, que, por meio da CNH, podem ser introduzidas ao mercado de trabalho”, finalizou.

A lei estabelece que os beneficiários do programa serão isentos de diversas taxas, incluindo avaliação psicológica, aptidão física e mental, provas teóricas e práticas, e outras relacionadas a aulas práticas e teóricas. As inscrições podem ser realizadas através do site da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), com a avaliação e seleção dos beneficiários sendo conduzidas pela própria Pasta.

“Quantas pessoas já perderam um emprego porque não tinham sua CNH? Hoje um trabalhador sofre para pagar os custos altos desse documento, e a nossa proposta garante agora a esses cidadãos uma nova perspectiva de desenvolvimento. Além de colaborar para a segurança no trânsito”, destacou Cláudio Ferreira.

As inscrições representam um passo significativo na concretização do programa CNH Social, abrindo oportunidades para milhares de cidadãos mato-grossenses. O compromisso do governo e o apoio parlamentar estão agora refletidos na possibilidade de mobilidade e qualificação para aqueles que mais necessitam.

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